Mas, antes mesmo de o acordo ter sido anunciado na noite de segunda-feira, o governo brasileiro já tinha alertado a Telefónica, ainda em 2012, que, caso prospere a sua investida para adquirir o controle societário da Telecom Italia, o grupo espanhol terá que se desfazer de um dos negócios no Brasil. “Como a fusão das companhias não é possível por razões concorrenciais nem é permitida, por lei, a sobreposição de frequências, se houver confirmação do negócio, a Telefónica terá seis meses para decidir entre devolver a outorga da TIM para nova licitação ou vendê-la a um terceiro, de fora desse mercado”, sentenciou uma fonte da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo a autoridade, a TIM teria de ser oferecida apenas à brasileira GVT, que não opera com telefonia celular, ou a grupos estrangeiros interessados em ingressar nesse mercado no país, como a inglesa Vodafone ou a egípcia Orascom.
Bernardo acrescentou que a Anatel e provavelmente o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vão analisar os fatos. Os dois órgãos informaram que ainda não se pronunciariam sobre a notícia, sem descartar a abertura de processo administrativo tão logo os negócios se consolidem. “Se confirmar a compra de controle, haverá uma concentração muito grande no mercado brasileiro na mão de um só grupo, de mais de 50%, além da diminuição de um concorrente. Isso é algo muito negativo”, observou o ministro. Segundo dados de julho da Anatel, Vivo e TIM teriam mais de 55% do total de participação no mercado brasileiro.
Em Minas Gerais, de acordo com a Anatel, a Vivo aparece com a maior parte do mercado de telefonia móvel, 31,6% e 8,1 milhões de clientes. Em segundo lugar, está a TIM, com 27,4% do mercado e 7,1 milhões de clientes. TIM e Vivo, juntas, respondem por 59,07% das linhas de celulares do estado, atingindo 15,2 milhões de usuários.
Analistas lembram que a eventual compra do controle da Telecom Italia pela Telefónica implicaria, além da complexa análise antitruste no Brasil, um desafio à manutenção da qualidade dos serviços prestados no país. “Não por acaso, a lei não permite uma só empresa deter um espectro superior a 80 megahertz (MHz)”, lembra a fonte da Anatel. Analistas lembram que esses movimentos dependem de autorização não só dos órgãos reguladores e de defesa da concorrência italianos, mas também dos do Brasil e da Argentina, onde há participações cruzadas nos respectivos mercados.
O acordo anunciado na Europa, agora garante o aumento da participação da Telefónica na Telco. E a espanhola terá a opção, a partir de 1º de janeiro de 2014, de comprar o restante das ações (veja quadro).
Para o coordenador do Procon Assembleia, Marcelo Barbosa, fusões de grandes empresas não são interessantes para o consumidor. “Isso diminui a concorrência e o usuário fica com menos opção de escolha.” Para a operadora de caixa Brenda Alice Rungue, cliente da TIM, a fusão gera o temor de que as operadoras passem a oferecer um serviço de menor qualidade.