Integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram, nesta terça-feira, 20, proposta que amplia de 21 para 28 anos a idade dos filhos ou enteados que um contribuinte pode incluir como dependente do Imposto de Renda (IR).
De acordo com o projeto, o contribuinte, que tem direito a deduzir de seus rendimentos tributáveis uma parcela fixa para cada dependente mais as despesas com saúde e educação que tenha com o mesmo no ano-calendário, poderá fazê-lo até quando o dependente completar 28 anos, desde que continue a ser declarado como seu dependente. Além disso, a possibilidade de dedução pode persistir até o dependente completar 32 anos, se ainda estiver estudando em estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau. Atualmente, essa prorrogação do benefício vai, no máximo, até 24 anos.
A proposta de autoria do ex-senador Neuto de Conto (PMDB-SC) tramita no Senado desde 2010 e foi aprovada no colegiado em caráter terminativo. Dessa forma, caso não seja apresentado nenhum recurso, a matéria segue direto para a apreciação da Câmara, sem necessidade de votação no plenário do Senado.
"O ingresso no mercado (de trabalho) tende a ser cada vez mais tardio. Hoje já se considera normal que isso ocorra por volta dos 25 anos de idade. Em compensação, é consenso que a idade de saída do mercado também seja postergada. Não é por acaso que o fulcro de todas as reformas no sistema previdenciário incluem algum mecanismo de indução ao prolongamento da vida laboral", justifica o ex-senador Neuto de Conto.