
Segundo nota distribuída pelo ministério, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que o fornecedor não pode colocar no mercado de consumo produto ou serviço que apresente alto grau de risco à saúde ou segurança das pessoas. "Caso o fornecedor venha a ter conhecimento da existência de defeito após a inserção desses produtos ou serviços no mercado, é sua obrigação comunicar o fato imediatamente às autoridades e aos consumidores", diz a nota. Detalhes sobre o recall estão disponíveis no site do Ministério da Justiça.
