Prazo para declarar termina na terça-feira

Bárbara Nascimento

Milhões de brasileiros vão ter que correr para prestar contas ao fisco. O prazo se encerra às 23h59 de terça-feira. Até a última sexta-feira, das 26 milhões de pessoas esperadas pelo fisco, 8,4 milhões não haviam cumprido com a obrigação. A correria na hora de preencher o documento é uma das principais causas de erros que levam o contribuinte direto para a malha fina. No ano passado, segundo o especialista em gestão tributária Edson Lopes, 600 mil pessoas ficaram na rede, a maioria por equívocos banais.

O subsecretário de fiscalização da Receita, Caio Cândido, é enfático ao comentar os problemas que omissões ou informações erradas podem provocar. Segundo ele, o órgão tem formas eficientes de cruzar todos os dados e está de olho em quem não preenche corretamente o programa do IR. Aqueles que têm imposto a pagar precisam redobrar a atenção. Tanto a primeira parcela quanto a cota única vencem na terça-feira. A multa pelo atraso é de 0,33% ao dia ou 20% do imposto devido, o que for maior.

Já quem deixa de entregar a declaração no dia certo fica sujeito à penalidade mínima de R$ 165,74 e adicional de 1% ao mês, limitado a 20% do total de tributo devido. O valor é ainda mais pesado se a Receita comprovar que o contribuinte cometeu algum tipo de fraude. Nesses casos, a multa é de 75% do imposto devido e pode chegar a 150% se o declarante for reincidente.

Para colocar a mão na massa e iniciar o preenchimento da declaração, Edson Lopes explica que é imprescindível reunir os comprovantes de rendimentos, os informes financeiros enviados pelos bancos e os recibos de operações dedutíveis, como as despesas com plano de saúde, declarações de dependência e comprovação do pagamento a profissionais liberais, como médicos e dentistas. “É comum que, na hora de declarar, o contribuinte perceba que não tem em mãos todos os documentos. Alguns comprovantes demoram um pouco a ser emitidos pelos órgãos responsáveis, o que pode causar atraso e dores de cabeça”, explica.

Apesar de ser possível retificar vários itens depois de a declaração ter sido entregue, Lopes alerta que a escolha pelo tipo de formulário a ser preenchido, completo ou simplificado, não pode ser modificada. “Então, se a pessoa esquece de informar algum bem ou rendimento, e tem apenas uma visão parcial do imposto a pagar ou do valor da retificação, pode fazer a escolha errada”, alerta.

O diretor de estudos técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), Luiz Benedito, lembra que quem recebe rendimentos isentos de Imposto de Renda, como doações e pensão por invalidez, tem que declarar o valor ou bem do mesmo jeito. “As pessoas acham que, porque são isentas, não precisa informar. Ela pode comprar um carro ou uma casa com essa renda e, como nunca havia declarado antes, a Receita vai entender que não houve coerência para aquela variação de patrimônio e, provavelmente, vai chamar o cidadão para esclarecer”, disse.

DEPENDENTES Quem tem dependentes também precisa tomar cuidado. A Receita permite a dedução de vários gastos da base de cálculo do IR (veja arte), mas, da mesma forma que as despesas com filhos e cônjuges podem ser informadas, os rendimentos recebidos por essas pessoas também devem ser declarados. Na expectativa de abater o imposto devido ou receber restituição, muitas vezes os contribuintes deixam de informar essas rendas e acabam pegos na malha fina.