Tribunal da UE obriga Espanha a mudar lei de hipotecas

Nova York, 15 - Uma decisão tomada ontem pelo Tribunal de Justiça da União Europeia vai obrigar a Espanha a tornar mais fácil para os detentores de hipotecas escapar da execução. A medida poderá abrir a porta para milhares de espanhóis renegociarem suas hipotecas, mas contém riscos de prejudicar os esforços do governo para corrigir o quebrado setor bancário. Madri já pediu cerca de 40 bilhões de euros em empréstimos a outros países da zona do euro para sustentar os credores locais que fizeram grande aposta no mercado imobiliário durante o boom econômico.

O tribunal superior da UE, com sede em Luxemburgo, decidiu que as leis espanholas, que restringem a capacidade de um juiz de suspender um processo de despejo enquanto decide se os termos de um empréstimo são injustos, violam as regras europeias de proteção ao consumidor.

A decisão vai exigir que a Espanha adapte suas leis - o Parlamento está no meio de uma discussão para modificar a centenária legislação do país sobre execução imobiliária e despejos.

Porém, a medida também aponta para um amplo dilema enfrentado por uma série de governos europeus: como equilibrar o impacto humano sobre o colapso dos preços de imóveis com a necessidade de proteger os bancos da inadimplência das crescentes hipotecas. As informações são da Dow Jones.