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Estado de Minas

Governador da BA suspende norma que exigia comprovação de virgindade em concurso público


postado em 15/03/2013 09:38 / atualizado em 15/03/2013 10:17

O governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), determinou,  no começo da noite desta quinta-feira,  a remoção de um item polêmico divulgado no edital do concurso público da Polícia Civil da Bahia. A publicação exigia comprovação de virgindade para candidatas aos cargos de delegada, escrivã e investigadora, que quisessem ser dispensadas de exames ginecológicos específicos.

A OAB-Bahia chegou a divulgar uma uma nota de repúdio à norma depois que as candidatas levaram o caso à imprensa. “Essa exigência nos dias atuais é extremamente abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, bem como ao art. 5º do citado Diploma Legal, que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem. (...)  Exigir que as mulheres se submetam a tamanho constrangimento é, no mínimo, discriminatório, uma vez que tal exigência não tem qualquer relação com as atribuições do cargo, além de tornar mais oneroso o concurso para as candidatas do gênero feminino, diz trecho da nota, orientada pela Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB-BA.
 
"Sobre o concurso da Polícia Civil, determinei a IMEDIATA SUSPENSÃO dos itens que possam causar constrangimento ou discriminação às mulheres", disse o governador pelo microblog Twitter. O polêmico item do edital pedia uma "avaliação ginecológica detalhada, contendo os exames de colposcopia, citologia e microflora, mas liberava mulheres que decidissem comprovar que  tinham o hímen íntegro.


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