A lentidão para abrir a página da Receita Federal e baixar o programa de declaração do Imposto de Renda (IR) deste ano se prolongou ao longo de todo o dia de ontem. Na sexta-feira, cerca de 26 milhões de contribuintes vão começar a entregar para a Receita a declaração de IR deste ano, com os ganhos de 2012. Em Minas Gerais, a expectativa do fisco é de que sejam entregues 2,4 milhões de declarações.
“É importante que o contribuinte baixe o programa o mais cedo possível, pois já pode ir navegando e descobrindo quais são as principais dúvidas”, afirma Janir Adir Moreira, diretor da Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt). Ele ressalta ao contribuinte que é importante reunir todos os documentos de rendimentos e deduções, além daqueles que informam o patrimônio do contribuinte, como as operações bancárias, com veículos e imóveis. “É preciso cuidado para não deixar nenhum rendimento para trás, pois é motivo para cair na malha fina”, alerta Moreira. Os contribuintes que entregarem a declaração primeiro têm mais chances de receber a restituição mais cedo, segundo a Receita. O contribuinte deve prestar contas com o Leão até o dia 30 de abril.
O supervisor nacional do Programa do Imposto de Renda, Joaquim Adir, afirma que uma das principais novidades este ano é que a Receita aceitará que o contribuinte que quiser doar a um dos fundos de ajuda à criança e ao adolescente inscritos no órgão poderá fazê-lo até 30 de abril, com direito ao abatimento de 3% do total no IR ainda na declaração atual. Já as doações aos mesmos fundos feitas em 2012 terão 6% do total como limite de abatimento declaração de 2013.
Tabela
A Receita Federal fixou em 4,5% o índice de correção para o Imposto de Renda de 2013. Sendo assim, o contribuinte que recebeu R$ 24.556,65 ou mais em 2012 é obrigado a fazer a declaração. Em 2012 esse valor era de R$ 23.499,15. É preciso lembrar que há outros critérios de obrigatoriedade na entrega da declaração, como ter bens e direitos cujo valor soma mais de R$ 300 mil ou rendimentos isentos de mais de R$ 40 mil.
Se optar pelo desconto simplificado, o contribuinte vai ter direito a 20% de abatimento na declaração, limitado à quantia de R$ 14.542,60. Na declaração de 2012/2011, o total estabelecido foi de R$ 13.916,36. Quem optar pela declaração completa poderá abater R$ 985,96 referente ao pagamento de salário de empregada doméstica, sendo que em 2012/2011 o abatimento foi de R$ 866,60.
A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas agências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil. A multa para quem não declarar é de R$ 165,74. A estratégia da Receita Federal é liberar o aplicativo o quanto antes para evitar congestionamento do sistema nos primeiros dias de envio do documento.