Justiça manda tirar MRV de cadastro de trabalho escravo

A presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon (ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça, CNJ), concedeu liminar nessa quarta-feira à MRV Engenharia para que a companhia seja retirada imediatamente da lista trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A empresa lista uma série de inconsistências no processo que resultou na inclusão de seu nome no cadastro negativo, entre eles um documento assinado pelo fiscal responsável pela autuação da MRV comprovando não haver registro de trabalhadores em condições degradantes em canteiros de obra da empreiteira no Paraná, onde o processo teve origem. Atualmente no segundo cargo mais importante do ministério na superintendência do Paraná, Luiz Fernando Favaro Busnardo classificou a decisão como “estranha”, por ter sido tomada quase dois anos depois da fiscalização, e ainda definiu como “exemplar” a conduta da construtora no estado.

Outra suspeita apontada está relacionada à lentidão para inclusão do nome da empresa na lista. A fiscalização que motivou a inclusão foi realizada em fevereiro de 2011 e somente em 28 de dezembro do ano passado, quase dois anos depois, foi feita a inclusão. A empresa afirma ainda que nem sequer foi comunicada da possibilidade de ter o nome negativado. “A punição se deu de maneira arbitrária, sem direito à ampla defesa. A lista é um instrumento legítimo, mas está mal usada”, afirma a diretora-executiva jurídica da MRV Engenharia, Maria Fernanda Menin Maia. Logo depois da fiscalização feita em 2011, a empreiteira responsável, contratada pela MRV, assinou termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério do Trabalho e Emprego para correção imediata de todas as supostas irregularidades, tendo cumprindo-o em menos de uma semana. Maria Fernanda levanta outra suspeita com o fato de a lista ter sido divulgada com um mês de antecedência, no apagar das luzes do ano passado.

Em documento assinado pelo atual chefe da Seção de Relações do Trabalho e em 2011 responsável pela fiscalização das obras da MRV, Luiz Fernando Favaro Busnardo, ele atesta que “não se configurou em nenhuma das ações de inspeção relatadas a hipótese do trabalho em condições degradantes ou em condições análogas à de escravo”, diz o texto em referência às seis fiscalizações feitas pelo MTE em cinco obras da construtora em cinco municípios paranaenses entre março do ano passado e este ano.

Em entrevista ao Estado de Minas, Busnardo classificou a situação da MRV Engenharia como “exemplar” e criticou a morosidade dos processos para averiguar o trabalho escravo. “A empresa já está regularizada há bastante tempo. Hoje ela está procurando ser até exemplar no controle e prevenção dessas situações. Zelam muito pela seleção dos seus prestadores de serviço”, afirma Busnardo, o número 2 na hierarquia do MTE no Paraná. Sobre o fato, um outro documento do MTE diz que “o ato de inclusão de um nome no cadastro não é um ato de decisão, mas simples consectário lógico-jurídico”, o que confirma não haver um processo administrativo para inclusão da construtora na lista.

Defesa interna

Não bastassem todas as contradições do processo, 22 mil trabalhadores ligados à companhia firmaram este ano um abaixo-assinado com mais de 1,5 mil páginas em defesa do nome da construtora. O livro, com cartas de solidariedade de 18 sindicatos de trabalhadores que vivenciam a rotina dos canteiros de obras da MRV e representam 85% da base de colaboradores, foi entregue à direção da empresa como forma de solidariedade.

Em visita a Belo Horizonte na segunda-feira, o ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, fez ressalvas aos atuais métodos de combate às condições de trabalho análogas à escravidão, reiterando ser necessária a aprovação da PEC do trabalho escravo pelo Congresso o mais rápido possível para a “criação de instrumentos mais eficazes, que vão trazer Justiça para essa prática que envergonha o país”. O EM tentou contato com o MTE, que apenas encaminhou o texto da Portaria Interministerial nº 2, que trata do assunto.