Uma decisão da presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon (ex-presidente do Conselho Nacional de Justiça, CNJ), garantiu à MRV Engenharia a exclusão da lista do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Às 15h24, a ministra concedeu liminar para a construtora, “a fim de que o nome da empresa seja excluída do cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas às de escravo até o julgamento”, diz trecho publicado no site do STJ.
No “apagar das luzes” do ano passado, a construtora foi inserida no cadastro por uma fiscalização feita pelo ministério em fevereiro de 2011, quase dois anos antes, o que gerou uma série de suspeitas entre os diretores da companhia. Isso porque, segundo a legislação, a lista é publicada a cada seis meses e, desta vez, foi antecipada em mais de um mês, uma vez que a anterior tinha sido concluída em 31 de julho do ano passado.
Entre outros, a MRV alega ter recebido uma carta do fiscal responsável pela fiscalização, que hoje é chefe da Seção de Relações do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Paraná, Luiz Fernando Favaro Busnardo, confirmando não haver registro de trabalho escravo nas fiscalizações feitas desde março do ano passado. “Posso afirmar que não se configurou, em nenhuma das ações de inspeção relatadas, a hipótese do trabalho em condições degradantes ou em condições análogas à de escravo”, afirma o ofício assinado por Busnardo em referência às seis ações fiscais realizadas no estado pelo MTE.
Mas as inconsistências não param por ai. A diretora-executiva jurídica da MRV Engenharia, Maria Fernanda Menin Maia, afirma não ter havido direito à ampla defesa e a empresa só soube que tinha sido negativa por meio de um alerto gerado pelo Google, quando o nome foi visto em uma publicação da internet. “É preciso rever a portaria. Tudo se deu de maneira arbitrária. A lista é um instrumento legítimo, mas está sendo mal usada”, crítica.