O juiz da 2ª Vara Criminal de Ribeirão das Neves, Eduardo Lott, autorizou que seja feita intervenção parcial no grupo fabricante dos refrigerantes Del Rey. Pelos próximos três meses, um administrador judicial vai controlar o setor financeiro da empresa na tentativa de desvendar o caminho do dinheiro do grupo e aprofundar a investigação da Operação Que Rei Sou Eu?, com mais provas da suposta sonegação. A suspeita é de que o rombo aos cofres públicos estaduais supere R$ 240 milhões, além do prejuízo causado à União.
A presença do interventor deve possibilitar a confirmação das suspeitas do Ministério Público. Caso o esquema siga sem alterações, o que é pouco provável, deve ser possível identificar as fraudes, mas, no caso de a sonegação cessar, a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) deve ter significativa alta, o que serve como prova do crime.
Será possível verificar também os pagamentos feitos pela empresa no passado. A suspeita é de que notas fiscais fossem emitidas por empresas do Rio de Janeiro, mas sem haver entrega de mercadorias, somente para gerar acúmulo de crédito do ICMS. O promotor responsável pela investigação, Renato Froes, afirma que uma das suspeitas é de que a distribuidora do grupo recebesse os produtos da fábrica sem efetuar nenhum tipo de pagamento, com o intuito de “esvaziar o faturamento da fábrica”. Como a empresa transferia o patrimônio para outras do grupo, quando feitas as cobranças judiciais da dívida com a Receita Estadual, o único alvo passava a ser o faturamento, que então era bem reduzido.
Rombo
A Advocacia-geral do Estado (AGE) tem duas cobranças contra o grupo em andamento. Em uma delas já foi autorizada a cobrança judicial de R$ 40 milhões; na outra o rombo é de aproximadamente R$ 50 milhões. A AGE inclusive pode pedir a penhora do faturamento. Mas o promotor aponta um terceiro rombo, de R$ 150 milhões, feito em nome de distribuidoras criadas em nome de laranjas. O objetivo é comprovar o vínculo da dívida com o Del Rey para que seja feito o protesto. O promotor pretende buscar o redirecionamento da cobrança dos débitos para o real devedor.
As empresas eram criadas para comercializar o produto em todo o país. Como as empresas não possuíam patrimônio, os créditos do ICMS gerado nas negociações não eram quitados, e quando a fiscalização tributária fazia a cobrança, era possível verificar que as empresas não possuíam bens para cobrir o valor. Logo elas eram fechadas e nova empresa era constituída para repetir a fraude. Mais de 100 autuações foram lavradas na tentativa de abocanhar parte do débito das empresas do grupo.
O Estado de Minas entrou em contato com o advogado criminalista Marcelo Leonardo, contratado pelo presidente da empresa, Rogério Luiz Bicalho, mas ele não atendeu o telefone e não retornou a ligação até o fechamento da edição.