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Estado de Minas

Valorizar a negociação é garantia de crescimento econômico para o país

Empresários e especialistas reconhecem burocracia e até insegurança jurídica, mas rota para o crescimento passa por harmonização entre empresas e empregados


postado em 23/10/2012 06:00 / atualizado em 23/10/2012 06:52

Quais os problemas que travam o processo do crescimento industrial no Brasil? Empresários e estudiosos nem sequer conseguem elencar — tantos são os que afetam, de alguma forma, o desempenho. Os principais, reconhecem eles, envolvem o alto custo para geração do trabalho formal, a insegurança jurídica e a burocracia que, segundo estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), prejudica nove em cada dez empresas do setor. O diagnóstico das causas desse entrave para o desenvolvimento econômico do Brasil é complexo, mas boa parte de sua solução está em medidas para harmonizar o relacionamento entre empresa e empregado. “Precisa haver um sistema de trabalho mais flexível e valorizar os processos de negociação”, aponta o gerente-executivo de relações de trabalho da CNI, Emerson Casali.

Segundo ele, é fundamental racionalizar os custos para ter ganho de produtividade e, ao mesmo tempo, condições de trabalho apropriadas. “Não se trata de produtividade a todo custo, mas também não pode ser com o protecionismo exagerado ao trabalhador”, reflete. Em média, Casalio acredita que a indústria tem vivido um momento de crescimento, ainda que ancorado em um mar de processos burocráticos. “Alguns setores estão sofrendo mais do que outros. De fato, quem menos cresce é quem depende mais intensamente de mão de obra, o que nos leva à necessidade de se discutirem as relações trabalhistas”, reconhece.

O mestre em direito do trabalho Antônio Carlos Aguiar concorda que para a indústria continuar crescendo são necessárias mudanças concretas. “Além do aspecto cultural, o que se torna primordial para o crescimento da indústria é uma desoneração da folha de pagamento. Passos importantes foram dados. Mais especificamente, no sentido de alargar os beneficiários desta medida. Quem mais emprega, mais prejuízo tem. Essa pirâmide de contribuição deve ser invertida.”

Evolução tímida

Apesar de uma Legislacão Trabalhista antiga, as relações de trabalho têm evoluido no Brasil, mediante os acordos sindicais, que são conhecidos com a mesma força jurídica de uma lei, por meio da Constituição Federal, e trazem mais flexibilidade para as condições de trabalho, segundo Antônio Carlos Aguiar. Para ele, o trabalhador está mais bem informado sobre os direitos e as novas condições de trabalho, o que se torna um aliado no favorecimento industrial. “O estabelecimento dessas medidas ajudam na preservação do emprego, na sustentabilidade das empresas e, principalmente, trazem à modernidade novas regras de contratação, que antes estavam presas a uma Legislação Trabalhista antiga e travada”, destaca.

As leis sociais, incluindo as leis trabalhistas, chegam a 183%, segundo recente estudo divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). “Para cada real que pago ao trabalhador, gasto R$ 1,83 em diversas taxas e tributos, recursos que não chegam na ponta do trabalhador. Isso é irracional”, diz Paulo Safady Simão, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).

Para Simão, a consequência desse cenário é o estímulo à informalidade. “É um problema sério no Brasil. Quando consegue formalizar, a coisa aperta para o lado do empresário, e a primeira coisa que ele sonega quando vem o aperto é o PIS e o Cofins. Aí fica um passivo enorme para frente, porque o cara não vai deixar de pagar salário nem deixar de comer para pagar essas coisas. Vai deixando, vai deixando, e aquilo vira uma montanha. Será que não seria melhor colocar
R$ 1,50 na mão do trabalhador e pagar só R$ 0,50 de leis sociais?”, argumenta.

O desafio brasileiro para promover o crescimento industrial é aproveitar o momento de bônus demográfico na força de trabalho. Neste momento, o potencial produtivo do país é alto, com uma população economicamente ativa grande. ”Temos que aproveitar esse período, que não volta mais, para estimular, treinar, capacitar e melhorar o capital humano no Brasil, porque você vai ter problema lá na frente. Mas a legislação precisa também incentivar isso”, pondera Paulo Safady Simão.

 

O exemplo alemão

O cenário da Alemanha do final dos anos 1990 e começo dos 2000 era de crise: alto índice de desemprego e crescimento desacelerado. A solução adotada pelo país foi uma reforma trabalhista, iniciada em 2003, quando precisou haver uma mudança de hábito tanto da parte dos empresários, como do governo e dos trabalhadores. “A Alemanha criou no setor de serviços muitos empregos flexíveis, com meia jornada”, exemplifica o sociólogo Werner Eichhorst, diretor do Instituto de Estudos do Trabalho (IZA), em Bonn, na Alemanha.

A professora Jenny Hunt, especialista em economia laboral da Rutgers University, acredita que é um mistério como a Alemanha conseguiu atravessar com sucesso seu período de recessão no mercado de trabalho. “Parte da explicação é que, no boom que precedeu a crise, as empresas contrataram menos do que o esperado, porque faltava confiança. E quando a recessão veio, eles tiveram menos necessidade de demitir”, diz.

O professor de economia laboral Klaus F. Zimmermann, também do IZA, detalha que a reforma do mercado de trabalho incentivou a criação de emprego no momento em que houve uma avaliação das políticas trabalhistas e o país empreendeu esforço maciço para gerar aumento de competitividade nas companhias.

“Há um tempo os sindicatos têm perdido força, particularmente na Alemanha Ocidental e no setor industrial. Mas houve um forte compromisso das empresas em buscarem soluções pragmáticas”, relata. “A extensão do trabalho a curto prazo (com contratos mais flexíveis), a adoção de um sistema de banco de horas sério e o comportamento de parceiros sociais fizeram o resto para criar o modelo alemão de mercado de trabalho”, completa.

Segundo Zimmermann, o crescimento industrial germânico na segunda metade da primeira década do século 21 dependeu do aumento da eficiência laboral e do investimento no sistema educacional. “O crescimento econômico de um país depende de um forte combate ao desemprego dos jovens, com treinamento vocacional e constante avaliação da efetividade das políticas públicas”, conta.

Imagem do Brasil é ruim
De acordo com o economista sênior do BES Investimentos Flavio Serrano, o prejuízo à imagem do Brasil com o relatório é pequeno pois os obstáculos não chegam a ser novidade no mercado. “Essa má colocação é reflexo de vários problemas que afugentam o investidor estrangeiro”, afirma. Entre os Brics, apesar de estar à frente de Índia e Rússia, dois tradicionais rivais quando o assunto é atrair investidores, o Brasil perde feio para a África do Sul (35º lugar) e para a China (91º). Serrano cita o sistema judiciário, que é muito lento; a legislação, que é cheia de brechas e não protege o investidor integralmente; o sistema tributário complexo; e a falta de infraestrutura adequada como exemplos de deficiências que precisam ser corrigidas.

Procurado pelo Estado de Minas, o Banco Mundial informou que, por estar na fase de conclusão da edição do Doing Business de 2012, não poderia comentar o assunto, mas esclareceu que “as portas do órgão estão abertas para receber as sugestões propostas pela Brasil Investimentos e Negócios (Brain)”.

Na avaliação de Antonio Carlos Borges, economista da Brian, a baixa competitividade do Brasil decorre da falta de medidas governamentais mais contundentes e de efeito duradouro. “Precisamos fazer a lição de casa. A baixa produtividade da indústria é reflexo de vários fatores, como a elevadíssima carga tributária e a indexação de grandes áreas da economia, a exemplo dos aluguéis e das tarifas de energia elétrica. Isso só encarece os custos de produção e gera inflação, comprometendo os preços do futuros”, afirma.

Ele critica ainda as medidas de desonerações pontuais que vem sendo adotadas pelo Ministério da Fazenda. "A cada instante, o governo reduz imposto em uma área. Se essa redução melhora a performance e mantém o nível de atividade, revela que, na verdade, a carga tributária é altíssima. Logo, o governo precisa fazer a sua parte. Estamos em débito com a competitividade", completa.

Colaborou Carlos Jr.Garcia, especial para o Estado de Minas


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