Minas Gerais é o terceiro estado mais prejudicado pelas interrupções. Segundo levantamento da Anatel, 788,9 mil mineiros foram afetados pela queda de mais de 1,5 milhão de chamadas apenas em 8 de março. Cálculos da agência reguladora revelam que a empresa embolsou mais de R$ 414 mil no estado com novas ligações que tiveram que ser realizadas pelos usuários para concluir a chamada interrompida.
A técnica administrativa Luciene de Oliveira reclama que suas ligações já sofreram interrupções inúmeras vezes. “Na última segunda-feira, eu estava falando com a minha irmã, que mora em Baurú (SP), e a chamada caiu quatro vezes. Ela também é cliente da TIM. Aí, tenho que repetir a ligação e pagar de novo”, afirma Luciene. As quatro filhas e o marido de Luciene também usam o serviço da operadora e constantemente reclamam dos cortes nas chamadas. O enfermeiro Gerson Menezes reforça as estatísticas. “Quando cai, eu tenho que ligar outra vez e pagar de novo. No início, eu achava que era alguma interferência. Mas agora vejo que o problema é da operadora mesmo”, diz.
As sucessivas reclamações levaram a Anatel a suspender a venda de chips da empresa, de 23 de julho a 2 de agosto, em 18 estados e Distrito Federal, entre eles Minas Gerais e Paraná. No estado do Sul, onde mais de 1 milhão de consumidores foram lesados, o Ministério Público estadual propôs ação coletiva de consumo contra a operadora. O órgão requer à Justiça a proibição da venda de novos contratos no Paraná enquanto as metas de qualidade não forem cumpridas, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. A promotoria pede ainda que a empresa seja condenada a indenizar os usuários prejudicados desde o lançamento do plano Infinity, em maio de 2009. A empresa seria obrigada a devolver em dobro os valores cobrados indevidamente.
Em Minas, o Ministério Público (MPMG) abriu em maio processo administrativo contra a TIM, motivado por reclamações dos consumidores. O órgão encaminhou à empresa um termo de ajustamento de conduta que deverá ser discutido em audiência com o Procon estadual ainda neste mês.
Má-fé
Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), esclarece que toda cobrança indevida deve ser ressarcida em dobro, segundo o Código de Defesa do Consumidor. E alerta que o problema pode ser ainda mais grave. “Se for constatado que a empresa derruba as ligações de propósito, isso configura má-fé e a TIM poderá responder penalmente pela ação, além de administrativamente”, afirma.
Maria Inês cobra ainda uma postura mais ágil da agência reguladora. “Se já foi constatado que o problema existe, tem que haver punição. A Anatel tem que cumprir com seu papel de intervir para que o ato não volte a acontecer”, afirma. Entre as medidas que cabem à Anatel estão a proibição da venda de novas linhas e requisição imediata de restituição dos valores cobrados indevidamente.
Os problemas não param por aí. O relatório conclui ainda que no período de coleta de dados “o usuário tinha mais de 36% das suas tentativas de originar chamadas frustradas por não conseguir alocação do canal de voz”. Resultado da falta de sinal, outra grande reclamação registrada nos órgãos de defesa do consumidor.
Quanto mais tempo pior
Brasília – Análise da Anatel mostra que quase um terço das ligações caem antes que o primeiro minuto de chamada seja completado. O percentual sobe gradativamente à medida que o consumidor fica mais tempo ao telefone. Quando a chamada chega aos cinco minutos, o percentual de interrupção sobe para 40%, atingindo teto de 45% no caso das ligações mais longas, que chegam a durar 20 minutos. Quando a tarifação é por tempo, a situação muda. O percentual de queda nos primeiros 60 segundos é de pouco mais de 5%. “Nossa fiscalização em nível nacional detectou esses indícios (de interrupção proposital das chamadas), mas a empresa precisa ainda se defender no processo. As ocorrências estavam acima das metas estabelecidas pelo país e podem ter várias razões”, explicou Bruno Ramos, superintendente de serviços privados da Anatel.
Durante audiência pública na Câmara dos Deputados, o presidente da agência, João Rezende, disse que nos próximos meses os técnicos vão “passar um pente-fino” nos serviços prestados pelas concessionárias. Elas se comprometeram a investir R$ 20 bilhões até 2014 na superação de gargalos e redução de queixas dos consumidores. “Não descartamos bloquear novamente as vendas de planos caso as propostas não evoluam como prometido”, acrescentou. Ele informou tambén que o órgão passará a se dedicar com mais ênfase à qualidade dos serviços de banda larga, depois de ter intervindo nas operadoras de telefonia móvel. Para isso, promete colocar em operação12,5 mil equipamentos eletrônicos de medição, para analisar tráfego da internet fixa e móvel. “Não vamos deixar o usuário na mão”, prometeu.
O vice-presidente da TIM Brasil, Mario Girasole, negou “veementemente” as acusações de suspensão deliberada de ligações, admitindo apenas interrupções geradas pela sobrecarga da infraestrutura. Ele fez duras críticas ao trabalho da Anatel, apontando “falhas técnicas graves” na fiscalização. Segundo ele, os próprios funcionários do órgão regulador reconheceram erros e indicaram a necessidade de reformular o relatório, elaborado a partir de São Paulo. “É estranho como esse texto foi parar nas mãos do Ministério Público no Paraná. Não me parece algo isento”, alfinetou o executivo. No pregão de ontem, as ações da operadora caíram 3,65% cotadas a R$ 8,70.
CPI Deve ser entregue hoje à Mesa Diretora da Câmara requerimento de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os problemas da telefonia móvel no país. Segundo o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), que, com Ronaldo Nogueira (PTB-RS) e Marquezan Júnior (PSDB-RS), comanda a iniciativa, já foram coletadas 220 assinaturas de apoio, bem mais que o número mínimo necessário (171).