Anatel tira empresas de área; em Minas, proibição atingiu a TIM

A partir de segunda-feira, as operadoras de telefonia celular TIM, Claro e Oi estão proibidas de comercializar novas linhas em vários estados. Em Minas, a medida é válida somente para a TIM. Devido à baixa qualidade do serviço prestado, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tomou uma medida “extrema” na tentativa de reorganizar o setor para os desafios programados para os próximos anos – Copa do Mundo e Jogos Olímpicos, e implantação do serviço 4G. O grande volume de reclamações é um dos motivos da decisão do governo. Somente em março foram registradas duas queixas por minuto contra as operadoras de telefonia móvel, segundo balanço da agência reguladora.

A medida foi tomada depois de serem analisados os indicadores do setor nos últimos seis meses. A empresa mais afetada pela decisão da Anatel é a TIM, que, além de Minas, ficará proibida de comercializar linhas em outros 18 estados. As vendas da Claro ficam restritas em Santa Catarina, Sergipe e São Paulo, enquanto a suspensão é válida para a Oi em cinco estados. A decisão é passível de recurso, mas em caso de descumprimento da medida, as companhias terão de pagar multa de R$ 200 mil por dia. “É uma medida extrema para arrumação do setor. Queremos que as empresas deem uma atenção especial à qualidade da rede, principalmente com relação às constantes interrupções que têm sido sentidas no mercado”, afirma o presidente da Anatel, João Rezende.

As empresas terão prazo de até 30 dias para apresentar Plano Nacional de Ação de Melhoria da Prestação do Serviço Móvel Pessoal detalhado por estado. O documento, válido para os próximos dois anos, deve apresentar medidas capazes de garantir a qualidade do serviço e das redes, principalmente no que tange à melhoria do atendimento aos usuários, reforço da infraestrutura e redução da quantidade de chamadas interrompidas. Depois de entregues, os planos serão analisados e, se aprovados, a Anatel permitirá que as vendas voltem a ser feitas. Apesar de outras empresas não terem sido proibidas, elas também terão que apresentar o plano.

Depois do anúncio da suspensão, as ações das empresas de telecomunicações sofreram queda na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) . A ação ordinária da TIM, que acompanhava a alta do mercado financeiro, encerrou o pregão com queda de 2,77%, cotada a R$ 9,46. Enquanto isso, a da Oi caiu 2,24%, fechando a R$ 10,90. Os papéis preferenciais da Oi tiveram desvalorização ainda maior: 4,48%.

As três gigantes das telecomunicações respondem por quase 70% do mercado de telefonia móvel brasileiro – a maior parte da fatia restante corresponde aos cliente da Vivo, que não teve as vendas suspensas. Segundo dados da Anatel referentes ao crescimento do setor divulgados ontem, o primeiro semestre encerrou com mais de 256 milhões de linhas móveis ativas. Apenas em junho foram habilitadas 1,18 milhão de novas linhas, o que significa crescimento de 0,46% em relação ao mês anterior. Segundo Rezende, o mercado de telefonia móvel tem apresentado crescimento constante no país, sendo cada vez mais demandado pela população, principalmente com relação à internet móvel. “Não somos contrários à apresentação de ofertas agressivas e as empresas têm liberdade para definir suas estratégias de mercado, mas é importante dizer que o aumento da base de clientes tem que ser acompanhado por investimentos”, afirma o presidente da Anatel. Em alguns estados, o índice de reclamação atinge 100% no que se refere à qualidade da rede, ou seja tem uma queixa para cada acesso.

DEMOROU O entendimento da associação de consumidores Proteste é que a decisão da Anatel é tardia. “Precisou a inciativa do Procon do Rio Grande do Sul suspendendo a venda para que a agência agisse”, diz comunicado da instituição, reiterando que outras medidas sejam tomadas, como o abatimento no preço dos pacotes em caso de falhas no serviço.

Em nota, a TIM classifica a medida de “extrema e anti-competitiva” e afirma ter sido a única operadora a melhorar a classificação no Índice de Desempenho no Atendimento da Anatel nos primeiros meses do ano. “A TIM vem apresentando excelente resultado. A companhia saiu da última posição do indicador e assumiu a vice-liderança, reflexo da grande redução na taxa de reclamações”, diz a nota que compara os primeiros trimestres de 2012 e 2011. Enquanto isso, a Oi afirma que em 2012 deve investir R$ 6 bilhões, quantia que representa quase o dobro do total de 2010. O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil) se diz “surpreso” com a medida e afirma que o setor de telecom, ao lado do de energia, é o maior investidor em infraestrutura do país na última década.

Problema crescente
MEMÓRIA

A suspensão da habilitação de novas linhas não é novidade para as operadoras. No ano passado, a Justiça do Rio Grande do Norte e do Ceará proibiramacomercialização de chips da TIM devidos aos seguidos problemas de queda de sinal. À época, dados da agência reguladora apontavam que as quedas nas chamadas superavam em cinco vezes o limite permitido pelo Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal.

Em Minas, órgãos de defesa do consumidor chegaram a tentar medida semelhante, mas a Justiça não acatou o pedido. Nesta semana, o Procon de Porto Alegre (RS) proibiu a venda de chips na capital gaúcha e na ação reivindicou que fosse dado desconto nas faturas de clientes prejudicados com queda de sinal.