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Estado de Minas

Novo pacto fiscal para equilibrar as contas europeias


postado em 30/01/2012 11:32

Os líderes europeus adotam nesta segunda-feira um novo tratado orçamentário para reforçar a disciplina comum após a crise da dívida, implementando a "regra de ouro", que impõe o equilíbrio das contas.

- "Regra de ouro" orçamentária

Os países se comprometem a ter orçamentos equilibrados ou com superávit em um ciclo econômico, ou seja, chegar a médio prazo a um déficit estrutural (fora de elementos excepcionais e do serviço da dívida) de um máximo de 0,5% do PIB. Os países que tiverem uma dívida global moderada, "claramente abaixo de 60% do PIB", terão direito a um déficit estrutural tolerado de 1%.

- Correção automática

Cada Estado deverá fazer com "que seja desencadeado automaticamente um mecanismo de correção" em caso de desvio em relação a este objetivo, com a obrigação de adotar medidas corretivas durante um certo tempo.


- Inscrição desejada na Constituição

A regra de ouro deverá ficar preferencialmente inscrita na Constituição. Não é, no entanto, uma obrigação. Um texto de lei basta se seu valor jurídico garantir que não será questionada de forma recorrente. A Alemanha precisou aceitar esta concessão, já que vários países se recusavam a modificar sua Constituição ou se viam obrigados a convocar um referendo de resultado incerto.

- Sanções do Tribunal de Justiça da União Europeia

O Tribunal de Justiça da UE verificará a implementação das regras de ouro. Poderá impor uma multa de até 0,1% do PIB ao país infrator. A Alemanha queria ir mais longe, fazendo com que o Tribunal sancionasse também os desvios da dívida dos países. Mas precisou renunciar diante da rejeição da França. No entanto, não desistiu de fazê-lo mais adiante. "Uma integração reforçada (da Eurozona) supõe também, por exemplo, que o Tribunal de Justiça possa controlar os orçamentos nacionais e ainda mais", afirmou recentemente a chanceler Angela Merkel.

- Sanções quase automáticas para os déficits excessivos

O limite tolerado para os déficits públicos anuais no curto prazo continua sendo de 3% do PIB. Um país que violar esta regra ficará mais facilmente exposto a sanções quase automáticas.

Alguns países - Holanda, Alemanha e a Comissão Europeia - quiseram ir mais longe e aplicar esta regra à vigilância do nível global da dívida. A ideia é rejeitada pela Itália, que tem uma dívida pública muito alta.

- Cúpula da Eurozona

Está previsto que sejam realizadas por ano pelo menos duas cúpulas apenas da Eurozona, mas que todos os países integrantes do tratado - incluindo o que ainda não utilizam o euro - sejam convidados "ao menos" uma vez por ano. A Polônia, que não forma parte da União monetária, considera que é insuficiente. Já a França nega-se a abrir as cúpulas da Eurozona aos demais Estados. O assunto será tratado na cúpula desta segunda-feira.

- Aplicação do tratado

Será assinado por 26 dos 27 países da UE, ou seja, todos menos o Reino Unido. Começará a ser aplicado quando doze Estados o ratificarem.


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