Nas imediações da Praça Sete, no Centro da capital, onde o comércio intenso em lojas e shoppings populares imprime às ruas e avenidas um ritmo frenético, era fácil constatar que a Lei 9.259/2008, em vigor desde 18 de abril deste ano, ainda não pegou. Seja nas avenidas Amazonas e Afonso Pena, seja nas ruas Carijós, São Paulo e Espírito Santo, era impossível dar um passo sem esbarrar em consumidores lotados de sacolas plásticas. “Sei que é proibido e tento respeitar a lei, mas ainda não encontrei como levar para casa as compras de volume maior sem a ajuda das sacolas. Na correria, confesso que nem olhei se a embalagem é ecológica”, disse a operadora de máquinas Rosângela Marques Ferreira, de 26 anos, que carregava uma grande caixa de bonecas e um secador de cabelos.
Cercada de edredons, roupas de cama, brinquedos e enfeites para a árvore de Natal – tudo embalado em sacolas plásticas –, a vendedora Andréia Oliveira da Silva, de 36, se mostrou envergonhada por não seguir a legislação. “As lojas do Centro continuam distribuindo as embalagens normalmente e eu nem tinha parado para pensar que estava errado. Só lembro que há restrição às sacolinhas quando o comerciante tenta vendê-las no caixa”, disse Andréia, ao lado da filha Letícia.
A necessidade de comprar as embalagens ecológicas, aliás, é motivo de revolta para muitos, como o operador de produção César Moreira, de 24. “Paguei R$ 0,29 pelas sacolinhas. Essa lei foi uma das piores já criadas em Belo Horizonte. Os políticos deveriam se preocupar em conscientizar as pessoas, para que elas não joguem as embalagens na rua, pois proibir as sacolas é muito radical”, afirmou ele. Nas mãos de César, as sacolas permitidas pela lei, com selo da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), dividem espaço com as embalagens condenadas pela legislação. “Nos shoppings populares, as sacolinhas pretas são distribuídas à vontade, em qualquer compra. E eu não as recuso, pois elas são mais resistentes que as brancas tradicionais.”
REGRAS
A Lei 9.259/2008 obriga os estabelecimentos a aposentar os modelos convencionais e distribuir apenas sacolas de material biodegradável ou retornável. Feitas de amidos (milho, mandioca ou batata) ou bagaço de cana-de-açúcar, as embalagens ecológicas não são poluentes ou tóxicas e podem se decompor naturalmente, num prazo de 180 dias, sob determinadas condições de umidade e luz. Já as antigas, à base de petróleo, têm tempo de decomposição de até 400 anos e podem apresentar impurezas e resíduos prejudiciais ao meio ambiente. As embalagens biodegradáveis autorizadas apresentam selo de certificação da ABNT. Pela legislação, também estão autorizadas as sacolas retornáveis (feitas de tecidos, lonas, sisal ou plásticos com espessura mínima de 0,3mm), sacos plásticos transparentes (usados para embalar frutas, verduras e carnes nos sacolões e açougues) e os sacos de lixo biodegradáveis.
A estimativa da Associação Mineira dos Supermercados (Amis) é de que, desde abril, quando a norma entrou em vigor, 415 mil embalagens tenham deixado de circular por dia em Belo Horizonte. Conforme o Estado de Minas mostrou na edição de segunda-feira, 526 comerciantes foram notificados por descumprirem a lei, de abril a novembro, e 3.357 estabelecimentos foram vistoriados por fiscais da prefeitura nesse período. Quando os agentes constatam a distribuição da sacolinha, as embalagens são recolhidas e os comerciantes, notificados. A partir daí, o prazo para o estabelecimento regularizar a situação é de 30 dias, sob pena de pagar entre R$ 1 mil e R$ 2 mil no caso de reincidência. Também estão previstas interdição das atividades e cassação de alvará de funcionamento para os que insistirem em não obedecer à lei. Até o mês passado, quatro empresas haviam sido multadas na capital.
BONS EXEMPLOS
Apesar dos frequentes desrespeitos à lei – especialmente em épocas de comércio intenso, como o Natal –, há quem dê exemplos de cidadania, transportando presentes em sacolas retornáveis. As “ecobags” são consideradas aliadas da dona de casa Ilda Célia Paraíso Árabe, de 65. “Não uso mais sacolas plásticas de jeito nenhum. Ando com uma sacola retornável dobrada dentro da bolsa e, quando decido comprar alguma coisa, ela já está na mão”, disse. A estudante Ísis Mendonça, de 25, também aderiu à linha ecológica nas compras pela Savassi, na Região Centro-Sul. “Tento evitar as embalagens plásticas e admiro as lojas que têm consciência e distribuem sacolinhas de papel.”
ENQUANTO ISSO...
brechas e abusos
A fiscalização do uso de sacolas plásticas foi intensificada em meados deste mês. Segundo a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), o trabalho foi reforçado numa ação planejada nas nove regionais da capital. Regularmente, o controle dos estabelecimentos é feito por 90 agentes. Mas, conforme o Estado de Minas mostrou na semana passada, a PBH admite que os fiscais só observam as inscrições nas embalagens e não têm capacidade técnica para identificar a qualidade das sacolas plásticas. Essa deficiência abre brecha para irregularidades, como as comprovadas pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em estudo feito pelo Laboratório de Ciência e Tecnologia de Polímeros do Departamento de Engenharia Química. Testes indicam que embalagens ditas compostáveis ou biodegradáveis, obrigatórias desde abril, têm composição semelhante à das convencionais e descumprem a lei municipal.