O sufoco e angústia do empresário José Luiz Pereira sobre o futuro dos negócios finalmente deram lugar à esperança de manter as portas abertas. Assim como milhões de empreendedores de micro e pequeno porte, o franqueado da loja de roupas Taco System, em Belo Horizonte, respirou aliviado ao saber da sanção da lei que amplia os limites de enquadramento no Supersimples – o Simples Nacional – em 50% para todas as faixas.
O projeto havia sido enviado em 9 de agosto ao Congresso, foi aprovado por unanimidade na Câmara e também no Senado e finalmente sancionado nessa quinta-feira pela presidente Dilma Rousseff – que cumpriu a promessa de campanha 11 meses depois da posse. As novas regras passam a valer a partir de 2012.
Para que os valores fossem revisados, foi necessária uma espera de cinco anos, já que desde que entrou em vigor, em 2007, o Supersimples mantém os mesmos limites de receita bruta anual. O tempo foi longo demais para a loja de José Luiz, que acabou superando a última faixa permitida para enquadramento – antes de R$ 2,4 milhões – e foi excluída do regime simplificado de tributação.
Desde então, o empresário viu todo o capital de giro da loja ser consumido pelo pagamento de impostos mais elevados e a manutenção do negócio comprometida pela elevação da carga tributária. “Eu era tratado como grande empresa, mas sou pouco maior que uma pequena. Agora será corrigida uma injustiça”, comemora.
Para empreendedores individuais, os valores de faturamento anual exigidos para enquadramento no Simples passarão de R$ 36 mil para R$ 60 mil. Para microempresas, subirá de R$ 240 mil para R$ 360 mil, enquanto para as pequenas pulará de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões, beneficiando 3,9 milhões de empresários de pequeno porte e 1,7 milhão de microempreendedores individuais.
Para o analista de políticas públicas do Sebrae-MG, Cássio Duarte, é importante lembrar que faixas intermediárias também serão beneficiadas. “No caso do comércio, quem faturava até R$ 120 mil ao ano pagava 4% de impostos. Agora, quem ganhar até R$ 180 mil pagará esse percentual”, explica. A faixa seguinte, que antes ficava entre R$ 120 mil e R$ 180 mil, foi alterada para o intervalo de R$ 180 mil a R$ 360 mil e pagará 5,47%. As alíquotas de tributos poderão chegar a 11,61% para a última faixa de até R$ 3,6 milhões.
A intenção agora é tornar os reajustes anuais. “Já foram feitas propostas para que houvesse correção periódica a partir de um índice, que poderia ser a inflação”, observa Cássio. Segundo o especialista, aumentos de custos e insumos repassados para o preço dos produtos elevam o faturamento dos empresários, mas não significam necessariamente aumento no volume de vendas. “Com a mudança, a rentabilidade e lucratividade dos negócios poderá ser ampliada”, observa. A mudança, segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), trará “competição mais justa e real” para as empresas optantes do Supersimples.
Mais vantagens Empresários com dívidas tributárias ainda poderão dividir os débitos em até 60 meses, mudança que, segundo o Sebrae, beneficia mais de meio milhão de empresas em débito fiscal. Sem o parcelamento, elas seriam retiradas do sistema em 2012.
Aquelas que são exportadoras também sairão ganhando. A lei permite que exportações de até R$ 3,6 milhões sejam registradas para fins de enquadramento no sistema único de tributação. “A empresa tem direito de comercializar R$ 3,6 milhões no Brasil e outros R$ 3,6 milhões no exterior. Esse é um segmento importante, já que traz divisas para o país”, avalia Cássio.
Seis dias de estímulo
Além do incentivo financeiro proporcionado pela ampliação dos limites de enquadramento ao Supersimples, empreendedores de todo o Brasil contam com mais um aliado. Entre os dias 14 e 20 deste mês, 104 países serão palco da Semana Global do Empreendedorismo. O evento coordenado no Brasil pela Endeavor – organização sem fins lucrativos dedicada à promoção do empreendedorismo – terá programação intensa em Minas Gerais com o intuito de estimular a abertura e expansão de negócios no estado.
Durante seis dias, serão realizadas mais de 350 atividades gratuitas, entre palestras, jogos de negócios e competições empresariais tendo o tema como foco central. A expectativa dos organizadores é de que a mobilização em torno do empreendedorismo atraia mais de três milhões de participantes em todo o Brasil. “No ano passado foram 60 atividades em Minas, com apenas 50 mil participantes. Este ano esperamos chegar a 120 mil”, afirma o coordenador da Endeavor em Minas Gerais, Rodolfo Zhouri.
Somadas à abordagem de temas como empreendedorismo digital, ainda serão realizadas atividades que promovam troca de experiências e aprendizado entre empresas que já estão consolidadas no mercado e aquelas que buscam se fixar. “Queremos mostrar o que é ser empreendedor”, acrescenta Rodolfo.
Durante a cerimônia de abertura da Semana Global, foi assinado termo de cooperação entre a Endeavor e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) para fomento de iniciativas no setor. “As empresas precisam de apoio financeiro. Já criamos uma linha de crédito este ano voltado para inovação e esta é uma oportunidade também de termos negócios futuros”, afirmou o diretor executivo do BDMG, Fernando Lage de Melo.
Entre os casos de sucesso que se apresentaram durante o evento de abertura como estímulo e exemplo para os novos empresários, está o do sócio-fundador da Mastermaq, Carlos Alberto Barcellos Tamm. “A semana tem como objetivo atrair mais empreendedores para a economia brasileira. Vamos mostrar para quem tem o sonho de abrir um negócio, como se faz.” (PT)