CAE aprova propostas que obrigam BC e CMN a se preocupar com desemprego

Duas propostas aprovadas nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal definem competências socioeconômicas para o Banco Central e o Conselho Monetário Nacional (CMN). O projeto de lei complementar do senador Lindberg Farias (PT-RJ), por exemplo, determina que o crescimento econômico e a geração de empregos estejam entre as preocupações do Banco Central, quando toma decisões de política monetária. Pela legislação atual, de acordo com o senador, o BC tem como definição de seus objetivos "apenas a estabilidade da moeda e do sistema financeiro, e não o foco direto no interesse da população".

Com relação ao CMN, projeto de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB/CE) determina que o conselho leve em conta a plena utilização da capacidade produtiva nacional em função da geração de emprego e renda, especialmente quanto às medidas na área do crédito. "O controle da inflação conta com o crivo importante do CMN, pelo fato dele definir o centro da meta e o intervalo de tolerância", argumenta em parecer o relator Eduardo Braga (PMDB-AM).

"O Banco Central, por sua vez, por meio do Comitê de Política Monetária (Copom), decide a taxa de juros de forma a atingir a meta estabelecida pelo CMN, o que tem implicações importantes para a produção nacional e a geração de empregos", diz o relatório. Essa proposta foi votada em caráter não terminativo e vai ser apreciada posteriormente em segundo turno pela Cae.