MPF vê falha em imóveis do Minha Casa, Minha Vida

O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) entrou com uma ação civil pública para assegurar a reconstrução de imóveis populares na cidade de Corumbá de Goiás, no interior do Estado. As casas foram construídas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.

De acordo com laudo pericial, a construção apresenta diversas falhas técnicas, como, por exemplo, o uso de materiais inadequados na fundação e no piso da edificação, infiltrações, empenamento de portas e paredes, além de ausência da arquitetura e estrutura previstos nos projetos e especificações do Memorial Descritivo.

A perícia foi realizada em julho. Na época, 28 casas estavam em construção e todas apresentavam vícios de edificação. Ao todo, estão previstas a construção de 80 casas, em terreno de propriedade da União. "As irregularidades descritas revelam que as obras de construção são inapropriadas para o empreendimento, gerando, em consequência, casas que não denotam mínima segurança ao futuro morador", afirmou o procurador da República Rafael Paula Parreira Costa, autor da ação.

O MPF pede que a União, a Caixa Econômica Federal (CEF), a construtora R Naza Construções, a sociedade Família Paulista Crédito Imobiliário, a Agência Goiana de Habitação (Agehab), o Governo de Goiás e o Município de Corumbá suspendam a construção. Além disso, a União, o governo de Goiás, a Agehab e a Caixa não deverão repassar à instituição financeira nenhum valor, incluindo os relativos à subvenção econômica, vinculada ao empreendimento.

O MPF quer ainda que a Justiça determine que a Família Paulista Crédito Imobiliário e a empresa R Naza Construções desfaçam as casas populares já construídas e reconstruam os empreendimentos dentro dos padrões previstos, sem nenhum custo adicional ao comprador. O valor da causa é de R$ 850 mil.