Servidores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e despachantes que atuam junto à autarquia deram um rombo de R$ 2,1 milhões nos cofres da Previdência Social até março. Os dados relacionados com a fraude constam nas investigações da Operação Aceiro, deflagrada na manhã de ontem em Belo Horizonte e região metropolitana pela Polícia Federal (PF), em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a Previdência. O prejuízo acumulado não está atualizado e a estimativa dos investigadores é de que o valor do rombo seja, pelo menos, o dobro do que já foi contabilizado pela operação, passando dos R$ 4,2 milhões em pagamentos e concessões de benefícios previdenciários indevidos.
As investigações apontaram que servidores da capital mineira, com total acesso ao banco de dados da Previdência, repassavam informações sigilosas a despachantes que atuam junto ao INSS em Belo Horizonte. A partir daí era possível criar falsos vínculos de emprego e contribuições sociais que não existiam para dar ao segurado, por exemplo, possibilidade de aposentadoria. Além disso, o atendimento era sempre facilitado aos procuradores que participavam do esquema fraudulento, sem necessidade de agendamento, como é feito normalmente com o segurado que busca atendimento em qualquer agência do INSS no Brasil.
A PF apontou a participação de 25 pessoas no esquema, sendo sete servidores da Previdência Social e 18 despachantes. Já é de conhecimento da polícia que dos sete servidores quatro estão lotados na agência da Rua Pitangui, 2052, no Bairro Floresta, Região Leste da capital, onde eram aplicados os golpes. Os outros três funcionários públicos ainda serão ouvidos pela PF. Os policiais também já sabem que seis advogados atuantes na capital estão entre os 18 despachantes investigados. A reportagem do EM visitou o local apontando pela PF como centro do esquema e encontrou um portão de aço preto tapando toda a entrada do local. Percebendo a presença da reportagem, os seguranças da agência rapidamente fecharam o portão.
De acordo com a delegada responsável pelas investigações, Fabiana Volpini, os despachantes envolvidos no esquema montaram no local uma rede de corrupção. “Todos os segurados que eram representados pelos procuradores tinham seus processos antecipados. Em algumas situações havia simplesmente o atendimento privilegiado. Já em outras eram criados vínculos, o que possibilitava os pagamentos indevidos”, afirma a delegada. Ainda não foi observada pela polícia a participação dos segurados no esquema. “A princípio, as investigações não demonstraram má-fé dos segurados. Provavelmente eles não sabiam e eram enganados por seus representantes. Porém, para ter essa certeza ainda estamos investigando cada caso de forma individual”, conclui a chefe da operação.
FIANÇA
Ontem foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão em oito bairros de Belo Horizonte, onde foram recolhidos vários documentos do INSS, além de 11 mandados de intimação para pagamento de fiança. A Justiça optou por não decretar a prisão dessas 11 pessoas por conta da Lei 12.403/11, que prevê cumprimento de medidas cautelares alternativas à prisão provisória. Cada um dos indiciados à desembolsar a fiança devem pagar 10 salários mínimos (R$ 5.450) e o prazo para o cumprimento da decisão da Justiça é de sete dias. Os funcionários públicos também tiveram suas funções suspensas e os procuradores acusados estão proibidos de atuar na agência Floresta do INSS.
De acordo com a superintendente do INSS em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, Maria Alice Rocha Silva, todos os servidores envolvidos com as fraudes sofrerão processo administrativo e terão os salários cortados. “Ao final do processo, eles poderão ser exonerados”, afirma Maria Alice.
O inquérito para apurar a fraude foi instaurado em 2009, depois de uma denúncia de que servidores estariam facilitando o acesso de alguns procuradores aos serviços disponibilizados pela agência Floresta. Em agosto do ano passado, interceptações telefônicas mostraram que vários intermediadores estariam envolvidos no sistema, o que levou a PF a descobrir a participação de 25 pessoas no esquema.
Os envolvidos vão responder por estelionato qualificado, inserção de dados falsos em sistemas de previdência, falsidade ideológica, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha. A Operação Aceiro faz referência ao Bairro Floresta, onde eram aplicados os golpes na agência do INSS. Os aceiros são usados para conter o fogo nas matas. Nesse caso, o nome sugere conter o alastramento das fraudes.
SAIBA MAIS
Lei 12.403/11
De acordo com a Lei 12.403/11, se o réu for primário e a pena máxima para o delito praticado for igual ou inferior a quatro anos, o juiz não terá amparo legal para decretar a prisão preventiva do indiciado. Nesse caso, aplicam-se medidas cautelares diferentes da prisão. O magistrado pode optar por uma ou mais medidas simultaneamente, sempre justificando sua decisão. No caso dos acusados pela Polícia Federal e Ministério Público Federal, foram aplicadas três medidas: fiança de 10 salários mínimos para todos os envolvidos, suspensão da função pública para o servidores do INSS e proibição de atuar na agência Floresta do instituto para os despachantes. Outras medidas cautelares que podem substituir a prisão são: comparecimento periódico em juízo, proibição de acesso a determinados lugares, proibição de manter contato com determinada pessoa, proibição de ausentar-se da comarca, recolhimento domiciliar em período noturno ou nos dias de folga quando o investigado tenha residência e trabalho fixos, internação provisória dos acusados em caso de violência ou grave ameaça quando eles forem inimputáveis ou semi-inimputáveis e houver risco de reiteração, monitoramento eletrônico.
PASSO A PASSO DO GOLPE
1 - Servidores do INSS que têm acesso ao banco de dados da autarquia disponibilizam as informações do sistema a despachantes, advogados e procuradores que fazem parte do esquema.
2 - A partir daí é possível criar vínculos entre segurados e o INSS e programar retiradas ilegais por meio de informações falsas.
3 - Programado o pagamento, os envolvidos recebiam o dinheiro e contribuíam para os desfalques na Previdência.
4 - Até março o rombo com a concessão de benefícios previdenciários fraudulentos chegou a R$ 2.157.072, 42. A estimativa da PF e do INSS é de que esse valor tenha dobrado até o desmantelamento da quadrilha.