Mesmo tendo se aposentado pelo teto máximo da Previdência Social, entre 5 de abril de 1991 e 31 de janeiro de 2003, muitos aposentados e pensionistas podem ter ficado de fora da lista de revisão do benefício, que está sendo divulgada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) desde segunda-feira. Entre os possíveis excluídos da medida, destacam-se benefícios por invalidez, pensões por morte e aposentadorias especiais. A denúncia é feita pela Federação dos Aposentados de Minas Gerais (FAP-MG), que está trabalhando no levantamento dos casos.
A revisão do INSS só atinge quem se aposentou pelo teto máximo, entre 1991 e 2003, o que não inclui 19 milhões de brasileiros que recebem o salário mínimo. O pagamento dos atrasados será escalonado, em quatro datas, variando entre 31 de outubro deste ano e 31 de janeiro de 2013 (veja quadro). Já os valores que se referem à correção dos benefícios, o aposentado vai receber no contracheque de setembro.
A Previdência Social promete divulgar, nos próximos dias, os índices de correção dos atrasados. Segundo a FAP, na última grande revisão feita pelo órgão, que atingiu benefícios entre 1994 e 1997, o índice utilizado reduziu a soma a receber pelo segurado a um terço do montante. “Se julgar que os valores dos atrasados a que tem direito são maiores que a proposta da Previdência, o aposentado não deve sacar o dinheiro de sua conta”, diz o procurador da FAP. Segundo ele, o caminho é depositar o valor em juízo e entrar na Justiça. “O segurado não é obrigado a aceitar o depósito em conta.” Diego Gonçalves ressalta que não é possível ter um perfil de quem ficou de fora. “Não temos como saber quantos foram excluídos, mas já sabemos que a lista está equivocada.”
‘Caminhos normais'
O INSS não divulgou quantos são os segurados por estado. Ao todo, os atrasados somam R$ 1,69 bilhão. Já a correção dos benefícios vai representar R$ 20 milhões/mês nas contas da Previdência, valor que pode ser elevado caso se confirme a denúncia da Federação dos Aposentados e Pensionistas de Minas Gerais.
Conhecidos como os “segurados do buraco negro”, a FAP lembra também o caso dos que se aposentaram entre 5 de outubro de 1988 e 4 de abril de 1991, pelo teto máximo da época, e tiveram o benefício limitado. “Esses também devem fazer os cálculos do benefício.” Segundo Diego Gonçalves, as entidades representativas calculam que o valor médio desses atrasados atinja R$ 60 mil.
A página do INSS apresentou congestionamentos e registrou, nos últimos dias, mais de 60 mil acessos simultâneos. A central 135, que atende em média 150 mil chamadas por dia, chegou a registrar 3 milhões de telefonemas. O presidente do INSS reforçou que aqueles que recebem o salário mínimo não estão incluídos na medida. Ele também recomendou que os segurados não procurem as agências, já que os canais de informação são mesmo a página na internet e a central telefônica.
Concurso público
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai abrir concurso público para nível médio, superior e médicos peritos. O número de vagas ainda não foi definido, mas o edital, segundo o presidente do Instituto, Mauro Luciano Hauschld, será divulgado em 90 dias. “Nossa expectativa é homologar o concurso ainda este ano.” O salário inicial para o nível médio é de R$ 4,5 mil; para analistas, de R$ 6,4 mil e médico perito variando entre R$ 8 e R$ 9 mil. O novo contingente vai repor o quadro de funcionários do órgão e também atender ao plano de expansão da Previdência Social, que até 2014 pretende inaugurar 700 novas agências no país, sendo 48 em Minas Gerais. A expectativa é que 2011 feche com 150 novas agências em todo o país. O déficit do INSS é de aproximadamente 11 mil servidores. Luciano Hauschld informou também que o Instituto estuda um novo modelo para a perícia médica, que contempla a contratação de um número maior de peritos, além de modificações na estrutura física.