Um passo à frente para as obras de ampliação e modernização do Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins. Dia 17, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai dar continuidade à licitação das obras do aeroporto, quando serão abertos os envelopes com os nomes dos interessados. A data foi marcada nesta quarta-feira, depois que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a liminar que suspendia o prosseguimento das obras e acusava a Infraero de falta de estudo dos impactos ambientais, pelo fato de Confins estar localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) Carste de Lagoa Santa.
A decisão da Justiça sai no momento em que o governo federal começa a estudar os modelos de concessão para cinco aeroportos: Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas), Brasília, Galeão (RJ) e Confins. A Secretaria de Aviação Civil (SAC) esteve reunida nesta semana com representantes das companhias aéreas, bancos e interessados na privatização das obras. Mas a expectativa é de que o modelo que será adotado para construção e operação dos novos terminais dos aeroportos demore pelo menos dois meses para ser lançado.
Infraero
Enquanto isso, a Infraero promete tocar o barco. A empresa informa que, enquanto for administradora dos aeroportos, vai dar prosseguimento às obras e investimentos. A abertura dos envelopes dos interessados nas obras de ampliação e modernização do terminal 1 acontece às 14h do dia 17, em Brasília. A previsão é de que as obras sejam iniciadas em período de 30 a 60 dias depois da abertura dos envelopes.
A obra, orçada no valor de R$ 237,8 milhões, vai ampliar a capacidade do terminal, de 5 milhões para 8,5 milhões de passageiros ao ano. O governo de Minas deve publicar nos próximos dias o projeto executivo para a obra do terminal 2, que vai ser construído ao lado do novo estacionamento de veículos.
Entenda o caso
>> Em 6 de janeiro a Infraero publica o edital de reforma do aeroporto, com obras orçadas em R$ 295 milhões. A abertura dos envelopes com as propostas é marcada para 21 de fevereiro
>> Em 9 de fevereiro o Tribunal de Contas da União (TCU) suspende a licitação das obras por avaliar que o edital apresentava sobrepreço de R$ 45,98 milhões, entre outras irregularidades
>> Em 16 de fevereiro o TCU acata as correções da Infraero e libera o edital, que é republicado em 21 de março, e o valor da obra cai para R$ 237,8 milhões.
>> Em dia 15 de abril o juiz da Vara da Justiça Federal em Minas acata o pedido de liminar do Ministério Público Federal e suspensão as licitações das obras.
>> Nesta quarta-feira o Tribunal Regional Federal da 1ª Região autorizou a Infraero a prosseguir com os procedimentos licitatórios.