O Plenário aprovou, nesta terça-feira, a Medida Provisória 515/10, que concede crédito extraordinário de R$ 26,6 bilhões a vários órgãos do Executivo e a estatais, com destaque para a Petrobras. A matéria será analisada ainda pelo Senado. A MP foi relatada pelo deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que recomendou a aprovação do texto original enviado pelo Executivo.
A petrolífera brasileira recebe R$ 12,5 bilhões, mas o dinheiro vem de cancelamentos da própria empresa (R$ 7,1 bilhões) e de recursos próprios (R$ 5,38 bilhões). Os projetos que recebem mais receitas são os ligados à extração de petróleo na bacia de Campos (RJ) e para a modernização de refinarias.
Já a Petrobras Netherlands fica com outros R$ 4 bilhões, dos quais R$ 2,7 bilhões para a compra de unidades flutuantes de armazenamento de transferência de petróleo para os campos de Barracuda e Caratinga, no Sudeste. A Braspetro conta com R$ 1,5 bilhão para adequar a infraestrutura de produção no exterior.
Rede digital
A Telebrás fica com R$ 300 milhões devido ao aumento do capital da União na empresa com o objetivo de iniciar a implantação da infraestrutura da Rede Nacional de Banda Larga, cujo término está previsto para dezembro de 2014.
Segundo o governo, a meta é atender 4.283 municípios, interligando-os em nível nacional por meio de 30 mil km de fibras ópticas cedidas pelas concessionárias de energia elétrica e de gás.
Combate ao tráfico
O Ministério da Defesa obteve crédito de R$ 626 milhões. Para cobrir os gastos com a mobilização de tropas ocorrida no Rio de Janeiro, nas operações de combate ao crime organizado, são alocados R$ 198 milhões.
Por causa dessa mobilização, as Forças Armadas julgaram necessário incorporar ao efetivo mais 26 mil novos recrutas – a um custo de R$ 283 milhões – para garantir a segurança dos quartéis. Isso permitiu liberar os efetivos profissionais da Força de Pacificação dos Complexos da Penha e do Alemão, favelas do Rio de Janeiro.
Saúde
A MP libera também R$ 1 bilhão para o Ministério da Saúde. Parte do dinheiro (R$ 471 milhões) tem o objetivo de ajudar na compra, pelos estados, de medicamentos excepcionais, utilizados no tratamento de doenças crônicas e raras. Isso se deve a liminares da Justiça obrigando o Sistema Único de Saúde (SUS) a fornecer esses remédios.