Os bancos públicos estão dispensados de exigir Certidão Negativa de Débitos para as empresas que solicitarem empréstimos nessas instituições. A mudança faz parte de uma medida provisória publicada hoje pelo governo federal.
Segundo o assessor de tributação da Receita Federal, Sandro Serpa, a medida tem como objetivo evitar a queda nas concessões de crédito durante esse período de crise.
Hoje, os bancos públicos são obrigados a exigir esse documento na liberação de operações de crédito.
A dispensa vale por um período de seis meses e vai evitar que empresas que não estejam conseguindo pagar seus impostos por causa da crise, por exemplo, fiquem sem crédito oficial.
A Receita não comentou a possibilidade de esse mecanismo funcionar como um incentivo para que haja queda no pagamento de impostos.
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Governo libera banco público para dar crédito para devedores de impostos
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