O documento intitulado "10 Compromissos para Proteção de Direitos das Pessoas LGBTQIA+ em Aplicativos de Mobilidade" tem o objetivo de melhorar serviços e garantir a integridade do público. A assinatura ocorre em meio à celebração do Mês da Visibilidade LGBTQIA e do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA , comemorado nesta quarta-feira (28/6).
O evento ocorrerá no Palácio do Planalto, que será iluminado com as cores da bandeira do orgulho gay. A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA, em parceria com diversos ministérios e órgãos do governo federal.
Brasil é o que mais mata trans
Em 2022, ocorreram 273 mortes violentas de pessoas LGBTQIA+ no Brasil, conforme levantamento realizado pelo Observatório de Mortes Violentes Contra LGBTI+. De acordo com avaliação feita pela "Transrespect versus Transphobia Worldwide" (TvT), o Brasil ainda continua sendo o país que mais mata pessoas transsexuais, com marco de 125 mortes em 2021.
Segundo o Planalto, com a assinatura, as empresas se comprometem a realizar reuniões periódicas e, em 90 dias, criar um Plano de Ação com detalhes de medidas a serem adotadas. Entre elas, estão previstas a integridade do ambiente digital contra conteúdos LGBTfóbicos e de incitação à violência e discursos de ódio, além da garantia da liberdade de expressão e da facilitação de denúncias. Também fazem parte da lista de ações a prevenção a episódios violentos e a qualificação dos termos de serviço em língua portuguesa.
“Os compromissos incluem ainda a realização de campanhas de sensibilização e educação midiática, a criação de campos que permitam nomear manifestações de discriminação, protocolos de suporte aos vitimados pela LGBTfobia e a observação ao art. 15 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) em relação ao registro de acesso ao aplicativo, em colaboração com as autoridades, para facilitar a investigação de casos de LGBTfobia, entre outros”, informou em nota.