A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, nessa quinta-feira (9/3), uma lei que obriga bares, casas noturnas e restaurantes a adotarem medidas para auxiliar a mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. A determinação foi publicada no Diário Oficial do Município e ainda detalha medidas que precisam ser adotadas em caso de a mulher se sentir em risco, e cria um comitê para a elaboração de procedimentos complementares.
A lei, que era projeto desde novembro de 2020, obriga a incorporação de um protocolo prevê que um selo com a frase “Quebre o silêncio” seja colocado nos estabelecimentos que deverão prestar o devido atendimento às mulheres que se sintam em situação de risco.
Os bares, casas noturnas e restaurantes deverão receber capacitação periódica para atuação nesses casos a partir de material disponibilizado pela própria PBH. O protocolo a ser seguido inclui acolher, respeitar a sua intimidade e a sua decisão sobre o encaminhamento do caso, além de adotar atitude de reserva em relação à pessoa que supostamente tenha gerado a situação de risco.
Após o primeiro atendimento, a mulher deverá ser direcionada a um espaço tranquilo e reservado, evitando que o sujeito tenha contato com a vítima novamente.
A lei também determina que deverão ser afixados, especialmente – mas não exclusivamente – nos banheiros femininos dos estabelecimentos, cartazes que informem a disponibilidade de funcionários que possam auxiliar a mulher, além de fornecer solicitação de transporte ou contato para alguém de sua confiança – acompanhada, se for seu desejo –, busca de endereços e comunicação com os serviços de saúde e de segurança pública necessários para o atendimento às mulheres vítimas de violência.
A PBH também formará um comitê coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e composto por outras pastas que ficará responsável pela elaboração de procedimentos complementares de atendimento.
Fazem parte do comitê, inicialmente, a Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), a Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção (SMSP) e a Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte (Belotur). Poderão ser convocados outros órgãos e entidades futuramente.
Além de bares, casas noturnas e restaurantes, outros estabelecimentos poderão adotar, voluntariamente, o protocolo de atendimento de proteção à mulher e de combate à violência contra elas.
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