A Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta a punição do crime de injúria racial em atividades esportivas, religiosas artísticas ou culturais. A pena, que hoje é de um a três anos de reclusão, passa a ser de dois a cinco anos. A proposta seguirá para sanção presidencial.
O texto também prevê que o autor do crime de injúria racial em estádios e teatros, por exemplo, será impedido de frequentar esses locais por três anos. Além disso, a pena será dobrada se a injúria for realizada por duas ou mais pessoas, o que tipifica o crime de injúria racial coletiva.
A proposta equipara as infrações de injúria com as de racismo, tornando-as inafiançáveis e imprescritíveis e inclui a injúria, contida no Código Penal, na Lei do Racismo, de 1989.
Caso o crime seja cometido por um funcionário público ou “em contexto ou com intuito de descontração, diversão ou recreação” as penas dos crimes de racismo serão aumentadas de um terço até a metade.
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