O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) divulgou, nessa quarta-feira (10/8), o limite para a solicitação de transferência temporária de seção eleitoral para pessoas com deficiência (PcD) que desejem maior acessibilidade, ou que precisem de habilitação para voto em trânsito. As urnas eletrônicas também tiveram novos recursos de acessibilidade instalados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2022.
Seguindo o Calendário Eleitoral, eleitores PcD terão até o dia 18 de agosto para solicitar a transferência temporária para seções especiais – espaços adaptados para fácil acesso à urna eletrônica, comodidade e segurança na hora do voto – ou a habilitação para voto em trânsito, caso já saibam que não estarão em seu domicílio eleitoral nos dias de votação.
O requerimento pode ser feito presencialmente em qualquer cartório eleitoral pelo próprio interessado apresentando documento oficial de identidade com foto. Em Belo Horizonte, o atendimento é feito de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e, no interior de MG, de segunda a sexta-feira, das 12h às 18h.
No caso de portadores de deficiência ou mobilidade reduzida, o requerimento poderá ser apresentado por um curador, apoiador ou procurador, acompanhado de autodeclaração ou de documentação comprobatória da deficiência ou da dificuldade de locomoção. Além deste grupo, também podem solicitar os recursos as pessoas pertencentes às seguintes categorias:
- Presas e presos provisórios(as) e adolescentes em unidades de internação;
- Integrantes das Forças Armadas, da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Penal Federal, Estadual e Distrital, dos Corpos de Bombeiros Militares, Guardas Municipais e agentes de trânsito, que estiverem em serviço por ocasião das eleições;
- Pessoas pertencentes às populações indígenas, quilombolas e comunidades remanescentes;
- Juízas e juízes eleitorais, servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e promotoras e promotores eleitorais;
- Mesárias, mesários e pessoas convocadas para apoio logístico (estes, terão até o dia 26 de agosto)
A transferência temporária pode ser solicitada apenas para o 1º turno (2 de outubro), apenas para o 2º turno (30 de outubro) ou para ambos. Dentro do mesmo prazo, a pessoa que se habilitou para votar em seção diferente também pode cancelar o pedido.
Os endereços dos cartórios eleitorais de Minas Gerais e do Brasil podem ser encontrados no site do TSE.
Inclusão na prática
Todas as 557.125 urnas eletrônicas preparadas para o pleito também tiveram atualizações feitas pelo TSE para as eleições deste ano. Para portadores de deficiência auditiva, os equipamentos contarão com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e um vídeo feito por uma intérprete indicando qual cargo está em votação no momento, seguindo a sequência: deputado federal, deputado estadual ou distrital, senador, governador e presidente da República.
Já para os portadores de deficiência visual, além do já utilizado sistema Braille e da identificação mais evidente da tecla 5 no teclado da urna, fones de ouvido serão disponibilizados nas seções eleitorais para indicarem sinais sonoros do número escolhido e o nome do candidato correspondente por meio de voz sintetizada.
Para André Naves, Defensor Público Federal especialista em Direitos Humanos, Seguridade Social e Inclusão Social que possui mobilidade reduzida, a inclusão é fundamental para o exercício da democracia e o trabalho do TSE é essencial na construção de melhorias que promovam ferramentas de apoio aos portadores de deficiência.
“Devemos construir um mundo sem barreiras, sem exclusões, sem preconceitos. A quantidade de pessoas com deficiência auditiva, por exemplo, corresponde a apenas 0,07% do total de eleitores brasileiros e, segundo o TSE, mais de 600 zonas eleitorais têm registrado apenas um eleitor com esse perfil. Mesmo assim, iniciativas inclusivas são fundamentais, são um incentivo para o exercício pleno da democracia”, afirma Naves.
Já há algum tempo, o TSE vem implementando ações que facilitam e ampliam o acesso de pessoas com deficiência às sedes da Justiça Eleitoral, às seções de votação; aos equipamentos do sistema eletrônico de votação e ao próprio Portal do TSE na internet. Naves afirma que esses são passos importantes para que PcD possam exercer sua cidadania de maneira plena.
“Acredito que a melhoria democrática só é possível com a paulatina inclusão de novos atores, cada um diverso em suas capacidades e potencialidades, na arena da cidadania. É importante que todos garantam seus direitos e votem”, completa o Defensor Público.
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