Os Projetos de Lei foram aprovados durante a 39ª Reunião Ordinária de 2022. O primeiro a ser votado foi o Projeto de Lei Ordinária Nº 390/2022, que teve o vereador Naércio Ferreira (Republicanos) como autor. Ele garante que travestis e transsexuais, mediante requerimento que pode ser solicitado a qualquer momento, podem ser reconhecidos pelo seu nome social nos sistemas de informação, formulários, prontuários, cadastro, fichas, requerimentos e análogos à administração direta e indireta do município de Ouro Preto.
Cotas em vagas de emprego
Já o Projeto de Lei Ordinária Nº 436/2022, de autoria do vereador Alex Brito (Cidadania), propõe a abertura de cotas de empregos destinados à população trans (travestis, transexuais e transgêneros) no unicípio e em empresas prestadoras de serviço. A lei visa à inclusão social desse grupo em Ouro Preto, buscando a superação de toda a exclusão social a que são submetidos.
Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+
Por fim, foi aprovado o Projeto de Lei Ordinária Nº 441/2022, de autoria do prefeito Angelo Oswaldo (PV), que propôs a criação do Conselho Municipal dos Direitos da População LGBTQIAP+ de Ouro Preto.
Pesquisa
O Projeto foi criado tendo em vista resultados preliminares de uma pesquisa realizada sobre a população LGBTQIAP+ em Ouro Preto. Das 677 pessoas entrevistadas via questionário virtual, 72% dizem que já passaram por episódios de violência verbal ou psicológica, e 14% chegaram a sofrer violência física. Outro dado apontado é que 54% acreditam que as políticas públicas na cidade histórica não atendem à população.
Com o objetivo de dar resposta aos resultados, três leis que atendem à população LGBTQIAP+ foram aprovadas pela Câmara Municipal de Ouro Preto.
“O mapeamento preliminar serviu para nortear as primeiras políticas públicas para essa população. Além das leis aprovadas, conseguimos fazer a (Parada) LGBTQIAP+, que vai acontecer no próximo domingo, dia 3”, inicia Victor Diniz, diretor de Educação e Tecnologias em Saúde, da secretaria de Saúde.
Sobre os primeiros resultados do questionário, Diniz conta que 46% dos entrevistados se declaram homossexuais, 41% disseram que são bissexuais, e 6,7% declararam a pansexualidade como orientação sexual.
Em relação a emprego e renda, o questionário apontou que 29% dos entrevistados ocupam cargos em empregos formais, 12,7% estão desempregados, 19% dependem da renda de outras pessoas, e apenas 0,2% trabalha como servidores públicos.
Mecanismos de visibilidade
Uma das principais demandas percebidas pela pesquisa virtual foi a necessidade de criar mecanismos de visibilidade. Segundo Victor Diniz, um deles seria a realização da Parada LGBTQIAP+, que não acontece na cidade histórica há 12 anos.
“Tivemos três edições, em 2008, 2009 e 2010, e a resposta que daremos ao público será o evento marcado para o próximo de domingo”, declarou.
Diniz, que também é um dos coordenadores do Comitê Técnico de Políticas de Promoção de Equidade, afirmou que a amostragem parcial ainda não alcançou todas as pessoas da cidade devido à limitação de ser apenas virtual. Dessa forma, o comitê vai abrir um novo mapeamento em agosto.
Parada LGBTQIAP+ retorna
A Parada LGBTQIAP+ do município acontecerá no domingo, na abertura do Festival de Inverno de Ouro Preto, Mariana e João Monlevade. O evento começará às 16h, com caminhada pelas ruas da cidade até a Praça da UFOP. Às 17h, haverá show da drag queen Potyguara Bardo.