Mesmo quase 16 anos após a sanção da Lei Maria da Penha, que objetiva proteger e assegurar direitos das mulheres vítimas de violência doméstica, o cenário de agressões ainda é uma crescente no país. Só em 2021, mais de 820 mil mulheres denunciaram violência no Brasil, 203% a mais que em 2020, segundo o Instituto Santos Dumont (ISD).
Em pesquisa realizada pelo DataSenado, constatou-se que 71% das brasileiras acreditam que o Brasil é um país muito machista, enquanto 68% conhecem ao menos uma mulher que já sofreu violência. Dentro dessa realidade, o medo do agressor e a dependência financeira dele são as principais causas que explicam a dificuldade em denunciar violência doméstica.
Uma forma de acolher e abrigar as mulheres é por meio de casas de referência, tanto de políticas públicas quanto de projetos sociais. Algumas cidades, como Belo Horizonte e Contagem, possuem estes equipamentos para que essas vítimas possam ser atendidas.
“Lá nós possuímos uma equipe multiprofissional, composta de uma assessoria jurídica, três psicólogos e uma assistente social, que fazem o atendimento a essas mulheres”, conta Lorena Lemos, subsecretária de Direitos Humanos e Cidadania da Prefeitura de Contagem, sobre o Espaço Bem-me-quero.
A casa de Contagem foi inaugurada em março de 2007, menos de um ano depois que a Lei Maria da Penha havia sido promulgada. Em 2021, segundo Lorena, foram 983 atendimentos realizados, que passaram a acontecer também por telefone e videochamada (em casos possíveis) no período de pandemia.
As mulheres chegam até a casa de forma espontânea ou encaminhadas por diversos serviços do município, que formam uma rede de combate à violência. “É preciso pensar a violência como fenômeno complexo, que necessita da articulação das políticas com a saúde, a educação, a rede de assistência, com o sistema de justiça…”, explica a subsecretária.
A violência doméstica posta como um fenômeno, é preciso pensar também nos recortes sociais das mulheres que passam pelos atendimentos. Em Contagem, dados mostram que 72% das mulheres atendidas pelo Espaço Bem-me-quero em 2021 se autodeclaram negras (entre pretas e pardas) e 47% têm renda de até um salário mínimo.
Belo Horizonte também possui uma referência de atendimento às mulheres vítimas de violência, que é a Casa Benvinda, que fica na região Leste da capital. Tanto o Espaço Bem-me-quero quanto a Casa Benvinda são locais de atendimento especializado à mulher, que podem encaminhar para casa de abrigo sigiloso, chamada Casa Sempre Viva, que é fruto de um consórcio entre municípios da Grande BH.
Entretanto, somente a Casa, com cerca de 20 vagas, é insuficiente para o tamanho da demanda. Quem diz isso são as coordenadoras da Casa de Referência da Mulher Tina Martins, fundada em 2016 por um movimento social. A Casa Tina Martins é uma alternativa de acolhimento e abrigamento de mulheres em situação de violência, mas totalmente gerenciada pelo movimento, e é fruto da falta de políticas públicas mais abrangentes.
A gente entende a necessidade de não desamparar essas mulheres, que estão sofrendo diretamente não só a violência doméstica quanto a institucional, a partir do momento que o Estado não garante um atendimento de forma digna a essas mulheres.
Pedrina Gomes,assistente social da Casa Tina Martins
Com origens em uma ocupação urbana, a Tina Martins funciona hoje em uma casa emprestada pelo estado, na região centro-sul de Belo Horizonte. O projeto é capaz de acolher até 12 pessoas, dentre mulheres e crianças em situação de violência. A casa também realiza encontros, feiras, formações e cursos para as mulheres recebidas.
Confira o endereço dos locais de referência para acolhimento e atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica:
Belo Horizonte
Casa Benvinda
R. Hermilo Alves, 34 - Santa Tereza, Belo Horizonte
(31) 3277-4380 - 09h às 17h, de segunda a sexta-feira
Casa de Referência da Mulher Tina Martins
R. Paraíba, 641 - Santa Efigênia, Belo Horizonte
(31) 3658-9221 - 09h às 19h, de segunda à sexta-feira, e 09h às 17h aos sábados e domingos
Contagem
Espaço Bem-me-quero
R. José Carlos Camargos, 218 - Centro, Contagem
(31) 3352-7543 - 08h às 17h, de segunda a sexta-feira
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