Uma campanha educativa de enfrentamento à LGBTIFOBIA como forma de levar informação para a sociedade, que muitas vezes desconhece os direitos já garantidos à população LGBTI, foi lançada nesta sexta feita (26/12) em Belo Horizonte e já está sendo divulgada nas redes sociais.
A campanha conta com a distribuição de folders, cartazes e banners com informações sobre a equiparação da LGBTfobia ao crime de racismo e como realizar uma denúncia, incentivo do uso do nome social, entre outras. Além de instruir a população a campanha vai procurar chamar atenção para a necessidade do poder público em dedicar o seu olhar a todos os setores da sociedade.
A campanha é uma ação do Pacto Nacional LGBTI, projeto executado pela Universidade Federal do Paraná, em parceria com a Aliança Nacional LGBTI, uma organização com representação em todas as unidades da federação e pluripartidária que busca dialogar com todas as esferas políticas para a busca da garantia dos direitos LGBT.
“Nós acreditamos que além da exigência da punibilidade, do cumprimento da lei e do rigor dela, nós precisamos orientar a população porque a educação é a chave da construção de uma sociedade justa e igualitária”, afirma Gregory, Coordenador Estadual da Aliança Nacional LGBTI em Minas Gerais.
O Pacto nacional é um projeto que nasce das necessidades da continuidade do trabalho das organizações de luta pelos direitos e pela cidadania da população LGBTI. Além de falar sobre direitos humanos, fomentar, instruir, orientar e continuar nessa militância, que ainda se faz necessária, o pacto organiza a junção das emendas parlamentares, se apresentando como um projeto que unifica vários estados em torno de uma causa comum.
Construção de políticas públicas
“Quando nós conclamamos os movimentos para se unirem, a gente consegue produzir um impacto muito maior,com nível de provocação de construção de políticas públicas, porque muitas vezes um movimento só não consegue fazer nada”, afirma Gregory.
Atualmente, a nível nacional, a adoção, doação de sangue, casamento civil e a criminalização da LGBTfobia já são direitos garantidos por decisão do Supremo Tribunal Federal. O pacto se propõe a avançar na garantia a igualdade social da população LGBTI, e não permitir que haja retrocessos.
“Por mais que as decisões do STF tenham sido divulgadas a nível federal elas ainda precisam ser compridas com efetividade nos estados. Entre a decisão do supremo e seu cumprimento efetivo nos estados, existe um abismo muito grande, então nós precisamos orientar instruir e depois cobrar para que sejam cumpridas”, declara Gregory.
Um exemplo da falta de efetivação apresentada por Gregory é a falta de levantamento do quantitativo de dados referentes à quantidade de ocorrências com a LGBTfobia registrada como motivo presumido.
“Sem levantamento de dados, não tem como construir politicas publicas se construir politicas publica que atendam a toda a demanda da sociedade. Ou ela é construída e atende a apenas a uma parcela, ou não se é construída porque não se fala sobre o assunto, não tem um estudo sobre”, afirma Gregory.
“Sem levantamento de dados, não tem como construir politicas publicas se construir politicas publica que atendam a toda a demanda da sociedade. Ou ela é construída e atende a apenas a uma parcela, ou não se é construída porque não se fala sobre o assunto, não tem um estudo sobre”, afirma Gregory.
Garantia dos direitos civis
Gregory aponta para o fato de que, para além das decisões legais, é necessário que mudanças sejam implementadas efetivamente, para que haja uma mudança real na garantia dos direitos civis da população LGBTI que ainda sofre com o preconceito. O Brasil segue entre os países que mais mata LGBTI, somente no primeiro semestre desse ano 80 pessoas transexuais foram mortas no país, segundo Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).
“Eu acredito que nós somos o país que mais mata população LGBTI , porque, por mais que exista alguns direitos que foram garantidos, não há punição efetiva, não há politicas publicas efetivas, e aquelas que existem não são cumpridas”, declara Gregory, que aponta que, mesmo ocorrendo denúncias, ninguém sequer foi punido por essa tipificação penal.
“Não estamos aqui para buscar a destruição da família de ninguém. Nos estamos aqui lutando para que nossas famílias, sejam respeitadas e reconhecidas. Não queremos direitos a mais, não queremos ser privilegiados, queremos andar nas ruas e sermos olhados como pessoas normais”.
Aliança Nacional LGBTI oferece auxílio jurídico para pessoas LGBTI que passaram por situação de violência e desejam denunciar a LGBTfobia através da Central Nacional de Denúncia LGBTI
O lançamento da campanha ocorreu no Hotel Royal Center, em Belo Horizonte, e contou com a presença de Gregory Rodrigues Roque de Souza, Coordenador Estadual da Aliança Nacional LGBTI em Minas gerais, da vereadora Duda Salabert, Cláudio Nascimento Silva, representando o setor de Direitos de Políticas Públicas da Aliança Nacional LGBTI, Walkiria La Roche, coordenadora estadual de promoção dos direitos LGBTI, Leônidas Ferraz, presidenta do conselho Municipal de Diretos LGBTI de Betim e do professor Toni Reis, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI+, compondo a mesa de honra.