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Estado de Minas DIREITOS HUMANOS

ALMG aprova multa de R$ 45 mil a estabelecimento que discrimine LGBTQIA+

Projeto de lei atualiza a Lei estadual de 2002, que determina punições a instituições que descriminem o público LGBTQIA+, segue para o governador Romeu Zema


08/09/2021 13:00 - atualizado 08/09/2021 15:21

Projeto de lei determina punições a instituições que discriminem o público LGBTQIA
Projeto de lei determina punições a instituições que discriminem o público LGBTQIA (foto: Sharon McCutcheon)

 

Os estabelecimentos que discriminarem as pessoas devido à orientação sexual ou questões de gênero serão multados em até R$ 45 mil. Foi aprovado em segundo turno  na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na sexta-feira (03/09), o projeto de lei que determina punições aos estabelecimentos que pratiquem atos de discriminação baseados na orientação sexual.

 

O projeto  passa abarcar também a discriminação por identidade de gênero ou expressão de gênero. O estabelecimento que agir de forma discriminatória com o público LGBTQIA poderá receber advertência, ter seu funcionamento suspenso ou interditado e será aplicada multa de R$850 a R$45 mil.

 

"Essa iniciativa é muito importante. A legislação, da forma como se encontrava, protegia apenas por orientação sexual. É uma poteção insuficiente, já que a nossa população LGBT é muito ampla", afirma o pesquisador Thiago Coacci. Ele destaca que o projeto aprovado passa a abranger as pessoas trans.

 

Outro desafio, segundo ele, é que a legislação seja aplicada. "Que seja uma lembrança para as nossas instituições, cuja obrigação é  aplicá-las, de que a legislação existe. Que também seja uma forma de divulgar para a população de forma geral", completa. Projeto de lei semelhante, de autoria da vereadora Duda Salabert, está em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte. 

 

A população LGBTQIA%2b enfrenta desafios no dia a dia, como exclusão social, dificuldade de conseguir emprego, violência física e psicológica e, por vezes, são impedidos de frequentar estabelecimentos apenas por preconceito de donos e funcionários.  

 

"O projeto atualiza uma lei de 2002, com o objetivo de fortalecer a luta contra a homofobia, pelos direitos e respeito às pessoas LGBTQIA%2b no ambiente de trabalho. Com sua aprovação, Minas Gerais diz não à intolerância, à homofobia, à violência e diz sim à liberdade e aos direitos humanos”, escreve o autor do projeto, deputado André Quintão (PT). 

 

Segundo o relatório anual de mortes LGBTQIA%2b , feito pelo Grupo Gay da Bahia, em 2019, Minas está entre os 10 estados que mais matam pessoas LGBT . Sendo assim, o projeto de lei aprovado pela Assembléia Legislativa vem como reconhecimento do problema e um avanço no combate à violência e ao preconceito.

 

Além de ações na Assembleia Legislativa, no setor do turismo, a capital mineira tem feito investimentos voltados ao público LGBT e recebeu o evento “Turismo das Cores”, para promover o debate sobre respeito, inclusão, igualdade e militância. Além  disso, Belo Horizonte é a segunda capital brasileira com mais bares LGBT. 

 

*estagiária sob a supervisão de Márcia Maria Cruz



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