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Estado de Minas Coluna

Drama americano: maioria da Corte Suprema é conservadora e reacionária

O exemplo de uma grande democracia em perigo serve para nos mostrar que as melhores instituições podem se deteriorar


26/10/2020 04:00 - atualizado 26/10/2020 07:30

Sede da suprema corte dos EUA(foto: Wikimedia Commons)
Sede da suprema corte dos EUA (foto: Wikimedia Commons)

A democracia americana está vivendo nestes dias um grande teste, cujo resultado definirá de modo sério o futuro político do país. Quem pensar que estou me referindo às eleições para a escolha do presidente estará enganado.

Eleições em nações democráticas são uma rotina normal e quaisquer que sejam os seus resultados nunca causam danos permanentes a um país. A continuidade ou a alternância do poder são consequência natural da soberania do voto popular.

Quando a opinião dos eleitores muda, o governo e suas políticas também têm que mudar. Nas modernas democracias de massa o povo muitas vezes erra, mas a transitoriedade dos mandatos assegura que esse erro possa sempre ser corrigido na próxima eleição.

Neste sentido, democracia e transitoriedade são conceitos inseparáveis. Nada do que é vitalício ou sem limite previsível é democrático. A chefia do Poder Executivo e todo o Legislativo cumprem mandatos de prazo certo e são, por isso, a essência do governo democrático.

No Poder Judiciário, no entanto, a regra tem sido a vitaliciedade e esta condição excepcional tem consequências que não podem ser ignoradas, agora que cresce no mundo a tendência para a invasão pelo Judiciário dos campos próprios do governo e da elaboração das leis.

O drama que vive neste momento a democracia na América foi causado pela vacância de uma das nove cadeiras da Suprema Corte, pela morte de uma juíza de feitio liberal, e a apressada corrida para nomear e confirmar para a vaga uma juíza fortemente conservadora, nos últimos dias do mandato do presidente e da maioria republicana no Senado.

Essa circunstância talvez não seja completamente compreendida pelas pessoas aqui no Brasil. Ocorre que a Suprema Corte americana, e junto com ela uma boa parte dos tribunais inferiores, é uma instituição dominada pela política partidária.

Seus membros alinham-se ostensivamente com as pautas políticas que dividem o país a ponto de a seleção e nomeação dos juízes constar abertamente das plataformas e dos discursos dos candidatos.

O presidente Trump exibe como sua principal realização política a nomeação de cerca de 200 juízes conservadores nos tribunais federais e, quase certamente, um terço dos membros da Suprema Corte, em apenas um mandato de quatro anos.

A nova maioria da Corte, de 6 X 3, mais do que propriamente conservadora é reacionária em matéria de costumes e de legislação social, além de professar uma visão individualista, que se opõe ao poder regulador do Estado e sua intervenção na vida econômica.

Uma maioria, na verdade, do Partido Republicano, não da nação americana. Chega-se mesmo a se especular na grande imprensa do país a hipótese dessa nova maioria intervir nos resultados das eleições presidenciais no caso da disputa vier a ser judicializada.

A nova juíza, questionada a respeito na audiência de confirmação na Comissão do Senado, recusou-se a adiantar seu ponto de vista a respeito, deixando aberta uma grande dúvida. Neste caso, a grande democracia americana teria se degradado ao nível das repúblicas de bananas, com graves consequências para o equilíbrio do mundo no século 21.

Se o resultado eleitoral for a vitória do candidato democrata, a nova composição da Suprema Corte estará em completa dissonância com o sentimento expresso nas urnas e poderá, como fez com o presidente Roosevelt, no seu primeiro mandato, cercear a ação do Poder Executivo e do Congresso, por mais que ela atenda à vontade da nação.

Mesmo se Trump for vitorioso, seu mandato vai expirar em quatro anos mas a nova formação permanecerá em suas funções por mais de uma geração, lutando para congelar o progresso social e impedir a evolução cultural.

A América viverá um tempo de conflito devido a uma Corte Suprema tão poderosa e tão indiferente às mudanças na vida social e política, que são a marca do seu país.

O exemplo de uma grande democracia em perigo serve para nos mostrar que as melhores instituições podem se deteriorar e que a falta de virtude dos políticos pode antecipar o declínio de nossa civilização.

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