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Estado de Minas CRISE POLíTICA

"Não se discute o valor de uma democracia"

A essência da vida democrática está no conjunto da liberdade de escolha e de instrumentos que limitam eventuais erros provocados por quem governa a população


postado em 08/06/2020 04:00 / atualizado em 08/06/2020 07:24

Às instituições como o Judiciário, incluindo o STF, e o Legislativo cabe limitar eventuais danos causados ao país pelo seu governante(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF %u2013 13/2/19)
Às instituições como o Judiciário, incluindo o STF, e o Legislativo cabe limitar eventuais danos causados ao país pelo seu governante (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF %u2013 13/2/19)


Nos regimes democráticos, os bons governos são sempre fruto do puro acaso. Nenhum conjunto de regras garante às sociedades governantes capazes e esclarecidos. A esse respeito é útil nos lembrarmos da lição do grande filósofo da liberdade Karl Popper, que classificou de autoritária a pergunta “quem deve governar?”, porque esta é uma questão de exclusivo julgamento dos governados. A questão, ainda segundo ele, deveria ser: “De que modo podemos organizar nossas instituições políticas de forma que os governantes maus e incompetentes não possam causar muito dano?”

Liberdade de escolha pelo povo e instituições que limitem os danos causados pelos erros dos governantes, eis os dois fundamentos que sintetizam a essência da vida democrática.

A consequência desta liberdade do povo é que os governantes eleitos tanto podem ser capazes e esclarecidos, como podem ser ignorantes, despreparados e até mesmo uma ameaça à própria democracia. No nosso país temos tido numerosos exemplos dos dois tipos. Se percorrermos a nossa história nos últimos cem anos, certamente vamos encontrar um bom governante cada vez que o país deu um salto à frente, seja no crescimento econômico, nas reformas institucionais e nos avanços civilizatórios.

Temos sido vítimas frequentes de governantes despreparados para as imensas tarefas de liderar e dirigir um país como o nosso. Por isso há quase 50 anos crescemos pouco e criamos uma sociedade extremamente desigual e injusta. É o preço da liberdade e da democracia. Se isto serve de consolo, mesmo no regime militar três dos escolhidos eram sem dúvida pessoas sem preparo próprio para as funções.

Para se defender da aleatoriedade das escolhas eleitorais as democracias contam com freios e contrapesos à ação dos governantes, para limitar o mal que podem causar. Essas limitações existem para assegurar a permanência das sociedades e do Estado. Infelizmente muitos governantes mais voluntariosos rebelam-se eventualmente contra essas limitações. Ao fazê-lo, criam uma situação de conflito institucional e põem em risco a própria estabilidade democrática.

É exatamente o que estamos vivendo agora. Nosso atual presidente tem limitações na sua formação e herdou uma situação econômica terrível. Teve ainda a infelicidade de se ver em meio à maior crise de saúde do mundo contemporâneo. Diante desse mar de problemas, em lugar de buscar a união de todos os cidadãos e de todas as forças e recursos do país, ele buscou refúgio numa pauta de problemas irrelevantes ou inexistentes e, à falta de grandes resultados, joga a culpa de sua impotência no Judiciário e no Legislativo.

Na verdade os dois poderes existem mesmo para limitar o Poder Executivo. É essa a lógica do sistema constitucional. Mas, se quisermos ser justos, no caso do presidente Bolsonaro foram raríssimas as vezes em que suas iniciativas foram frustradas. A primeira iniciativa bloqueada foi uma legislação muito permissiva de propriedade e posse de armas, um tema majoritariamente rejeitado pela população.

Em seguida tivemos a decisão do Supremo reconhecendo o direito de Estados e Municípios editarem normas de distanciamento social diante da pandemia, enquanto o presidente negava publicamente a gravidade da doença e queria eliminar em todo o território as restrições de atividades econômicas e sociais, o que teria provocado certamente uma catástrofe sanitária.Por último, o Judiciário revogou sua nomeação de um delegado para a direção da Polícia Federal.

A pergunta que cabe fazer é se, decorridos um ano e meio de governo, o Brasil estaria melhor e o governo mais bem-sucedido, se a vontade do presidente tivesse prevalecido e nós tivéssemos hoje mais liberdade de possuir e portar armas de fogo, se a vida estivesse a pleno vapor e sem qualquer restrição para o convívio e as aglomerações e se, finalmente, o delegado amigo estivesse no comando da Polícia Federal.

Penso que a conclusão é que, apesar de tudo, nossas instituições estão funcionando justamente para preservar a vida e o bem-estar de todos os brasileiros.





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