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Estado de Minas COLUNA

O vírus da injustiça: Empresa sofre, mas setor público mantém regalia

A leniência fiscal de 2020 tem de ser encarada como uma excepcionalidade que vai custar caro ao contribuinte e, portanto, não pode servir de licença para gastar à vontade


postado em 12/05/2020 04:00 / atualizado em 12/05/2020 07:21

Trabalhadores informais e desempregados enfrentam fila por auxílio, enquanto funcionalismo faz pressão para não ter salários congelados(foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)
Trabalhadores informais e desempregados enfrentam fila por auxílio, enquanto funcionalismo faz pressão para não ter salários congelados (foto: Juarez Rodrigues/EM/D.A Press)


A sabedoria popular nos ensina que é nas horas mais difíceis que conhecemos as pessoas. O que dizer, então, de nossos políticos e dos altos funcionários, confortavelmente instalados nas camadas celestiais da administração pública brasileira? A pandemia da COVID-19 vem fazendo o que as crises geralmente fazem: desvelar situações de privilégios, injustiças, egoísmo e, não raro, safadezas.
 
A crise tem dado aos brasileiros comuns a oportunidade de ver, com perplexidade e indignação, uma diferença que todos sabiam existir, mas que agora pode ser percebida em sua face mais perversa. Submetido a uma quarentena várias vezes alongada e de cuja eficácia muitos médicos e cientistas do mundo já duvidam, o esfolado pagador de impostos tem dormido mal.
 
Afinal, além do medo da doença, martelada diuturnamente por autoridades e pelas mídias – ambas nem sempre confiáveis –, ele convive com o pavor de, a qualquer momento, não poder mais dar à sua família o sustento e a segurança que ela tem hoje. Se para o trabalhador ou pequeno empresário é dramático ter um amanhã assim tão incerto, é de se imaginar o que se passa com milhões de outros brasileiros que já entraram para a estatística do desemprego e para a precariedade dos bicos.
 
Ainda não foram divulgados os dados oficiais do mercado de trabalho, mas as primeiras estimativas do governo são de que pode chegar a 10 milhões o número de desempregados por causa da paralisação da economia. Outros 6 milhões mantiveram seus empregos, mas perderam parte do salário, além dos cerca de 37 milhões de informais que tiveram de recorrer ao programa de ajuda emergencial do governo.

São as primeiras consequências da recessão econômica provocada pelos choques de demanda e de oferta. Em abril, as montadoras de veículos registraram um recorde: a produção caiu 99%, com forte impacto sobre sua longa cadeia de fornecedores. Do lado do consumo, a Fenabrave, entidade nacional dos revendedores de veículos, calcula que, até o fim deste mês, um terço de suas filiadas pode fechar as portas por falta de vendas.

Reabertura gradual

Isso é só o começo da temporada de prejuízos para a economia. Os dados do IBGE sobre o desempenho do setor de serviços, que responde por cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, são aguardados com ansiedade. Na média das expectativas, o PIB deverá fechar 2020 com queda histórica entre 5% e 6%, com a taxa de desemprego acima de 15%.
 
Portanto, a menos que parte expressiva do mapa do Brasil, especialmente nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, comece logo a mostrar pontos de reabertura gradual e responsável das atividades do comércio e da indústria, 2020 será o pior ano do século. Disso se excluem os que têm empregos garantidos por lei e salários pagos pelos cofres públicos.
 
Para esses, não importa que a recessão econômica derrube também a arrecadação de impostos. Sempre se “pode” apelar para o endividamento público e é nessa direção que as chamadas “pressões políticas” tendem a prevalecer. Ou seja, enquanto o setor privado corta dolorosamente os empregos e reduz os salários para sobreviver à crise, as corporações do setor público buscam – e quase sempre conseguem – o aumento de seus ganhos.
 
Para isso, contam com o apoio dos políticos. Afinal, a conta do endividamento não será paga por eles, mas pelo povo. É o que se tem visto nos últimos dias. Na semana passada, o Congresso discutiu e votou o projeto de congelamento – e não de corte – por dois anos dos vencimentos do funcionalismo.
 
O texto propunha também a suspensão, por dois anos, da contagem do tempo para a concessão de vantagens (por si injustificáveis) como triênios, abonos e quinquênios. Como se sabe, esses penduricalhos acabam provocando um aumento anual automático de 7% a 9% das folhas do serviço público, mesmo que não se pratique qualquer reajuste nos vencimentos.
 

Veto responsável

Esse congelamento seria a contribuição de quem tem o emprego garantido na administração pública ao esforço financeiro de combate à COVID-19. Mas o que se viu foi uma corrida de senadores e deputados para excluir do texto as categorias em que pretendem ter eleitores. O resultado foi a desmontagem da economia que seria feita em favor da guerra contra o coronavírus.
 
Não foram só deputados e senadores que afrontaram o bom senso e desrespeitaram os milhões de desempregados do Brasil. No Mato Grosso, o procurador-geral de Justiça do estado instituiu um “bônus COVID” de R$ 500 para os funcionários do Ministério Público local e de R$ 1 mil para cada um dos procuradores.
 
Acertou o governo federal quando abriu mão do controle fiscal deste ano para fazer frente à pandemia, mas vai errar se o presidente da República não vetar mais essa irresponsabilidade dos políticos, que colocam o voto do funcionalismo acima dos interesses do país. A leniência fiscal de 2020 tem de ser encarada como uma excepcionalidade que vai custar caro ao contribuinte e, portanto, não pode servir de licença para gastar à vontade. A esta altura, não parece prudente aumentar a indignação da população.

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