Com a indefinição sobre a retomada ou não dos negócios e a certeza de que a desconfiança dos consumidores vai fazer com que a volta à normalidade, ainda que em um “novo normal”, vá demorar, as micro e pequenas empresas têm no crédito o “respirador artificial” para sobreviver à pandemia da COVID-19. A esperança de tratamento vem da sanção presidencial ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com a destinação de R$ 15,9 bilhões para financiamento no valor de até 30% da receita bruta obtida em 2019, com juros de 3% (Selic) ao ano mais 1,25% do valor financiado e prazo de 36 meses.
O projeto original previa carência de 8 meses com correção apenas pela Selic nesse período, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse item e ainda a possibilidade de prorrogação por 180 dias de dívidas fiscais. Mesmo assim, diante da situação atual, em que, segundo pesquisas do Sebrae em parceria com a Fundação Getulio Vargas, 86% dos empreendedores que buscaram crédito entre 7 de abril e 5 de maio tiveram o pedido negado ou ainda em análise, a sanção do Pronampe é promessa de alívio. Detalhe: dos 10.384 microempreendedores individuais (MEIs) e micro e pequenos empresários ouvidos na pesquisa, só 14% tiveram sucesso e conseguiram os recursos necessários.
E o que esses pequenos empresários ansiavam era exatamente uma linha de crédito com juros mais baixos (será menos de 0,5% ao mês, contra até mais de 3% cobrados pelos bancos) e garantias oferecidas pelo governo, uma vez que muitas delas estão sem receita e não têm caixa para assumir dívidas com bancos privados sem garantias. Outro levantamento feito pelo Sebrae mostra que a grande maioria (61%) pede crédito sem cobrança de juros e outros 51% reivindicam um auxílio emergencial temporário para sua subsistência e de sua família durante a pandemia. Os pequenos empresários pedem também reduções de impostos, taxas e tarifas de água e luz.
A pesquisa mostra ainda que as expectativas em relação à retomada variam de um mês até mais de um ano. Para 48%, a volta das atividades deve ocorrer entre um a seis meses, enquanto para 37% a recuperação deve ocorrer entre sete e 12 meses. Mas para 15% dos 10.384 entrevistados, a retomada só deve ocorrer no segundo semestre de 2021. Esse cenário mostra que a ajuda será necessária por mais tempo para que as micro e pequenas empresas, que são mais de 90% dos negócios em todo o país e respondem por cerca de 30% do PIB, não entrem numa rota de quebradeira generalizada, como temem economistas no caso de as medidas do governo não serem eficientes e não chegarem para quem precisa.
O Pronampe é por ora apenas uma promessa de alívio, porque apesar da sanção presidencial é preciso que o governo envie ao Congresso uma medida provisória solicitando o crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões que serão injetados no Fundo Garantidor de Operações (FGO), que será gerido pelo Banco do Brasil. A expectativa é de que a MP seja publicada nos próximos dias, quando o sistema do BB já estará ajustado para operar a linha do programa para micro e pequenas empresas. Mais uma vez, é necessário dizer que é preciso que esses recursos cheguem aos pequenos negócios antes do fim deste mês, porque passados mais de 60 dias do início das medidas restritivas, essas empresas estão sem ar e correm o risco de morrer sufocadas pelo impacto do novo coronavírus.
Insegurança na rede
Não bastasse a crise do coronavírus e a falta de crédito, as micro e pequenas empresas são as mais vulneráveis a ataques cibernéticos e falhas de segurança. Um estudo da empresa de segurança cibernética Kaspersky mostra que, em 2019, 43% das empresas desse porte na América Latina foram alvo de ataques que resultaram no vazamento de informações de dados sigilosos, o que mostra a falta de investimentos em TI.
Opção de garantias
Enquanto a grande maioria das micro e pequenas empresas não consegue crédito por falta de garantias, um estudo da FGV Projetos mostra que a constituição de Fundos Garantidores de Crédito com lastro em ativos imobiliários públicos pode reduzir as taxas de juros para os pequenos. Só no governo federal há 700 mil imóveis avaliados em cerca de R$ 1 trilhão. Só 10% desse valor seria suficiente para baixar os juros e destravar o crédito.
Contrabando
R$ 1 bilhão, foi o valor apreendido pela Receita Federal em mercadorias contrabandeadas de janeiro a abril deste ano, alta de 4,7% sobre igual período do ano passado