Há uma semana, a abertura da 78a Assembleia Geral das Nações Unidas trouxe o tema “Reconstruindo a esperança, revigorando a solidariedade: Acelerar a ação da Agenda 2030 e seus Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) através da paz, da prosperidade, do progresso e da sustentabilidade”. De fato, esses foram os principais temas reforçados pela Climate Week NYC (Semana do Clima na cidade de Nova Iorque, em tradução livre).
A Climate Week NYC acontece, anual e simultaneamente, em parceria com a Assembleia Geral das Nações Unidas e, portanto, reúne importantes personalidades internacionais de governos, do setor privado e da sociedade civil em torno das questões climáticas. Entre o início da Climate Week e a abertura da Assembleia das Nações Unidas, a Global Gateway apresentou sua proposta para o Brasil.
Global Gateway é uma iniciativa da União Europeia para reduzir o déficit de investimento global, com a meta de investir em países parceiros, entre 2021 e 2027, até 300 bilhões de Euros nas áreas de saúde, clima e energia, educação e pesquisa e tecnologia.
Alinhada à Agenda 2030 e aos ODSs, ao que tudo indica, a Global Gateway pretende funcionar como uma reparação social (e sustentável) aos países mais pobres – desde que alinhados com princípios democráticos, de boa governança e transparência.
Alinhada à Agenda 2030 e aos ODSs, ao que tudo indica, a Global Gateway pretende funcionar como uma reparação social (e sustentável) aos países mais pobres – desde que alinhados com princípios democráticos, de boa governança e transparência.
Global Gateway pode vir a disseminar o tão esperado avanço nas agendas sociais e climáticas, sobretudo se acreditarmos na benevolência do velho continente. Digo isso em virtude do estudo intitulado “World Inequality Report 2022” (WIR 2022), que tem nada menos que Lucas Chancel, Thomaz Piketty, Emmanuel Saez e Gabriel Zucman como coordenadores e conta com sítio eletrônico próprio, que vale a pena ser visitado.
Merecem atenção especial os capítulos quatro a seis que tratam:
(i) das desigualdades de riqueza dentro dos países, em especial na Europa Ocidental, nos Estados Unidos e nos países que compõem os BRICS, incluindo-se aí o Brasil;
(ii) da diferença de renda entre gêneros, com evidência de que as mulheres ganham apenas um terço da renda global do trabalho; e (iii) das desigualdades da emissão de carbono. Especificamente em relação às pressões climáticas, o relatório apresenta a Europa e os Estados Unidos como os grandes vilões.
(i) das desigualdades de riqueza dentro dos países, em especial na Europa Ocidental, nos Estados Unidos e nos países que compõem os BRICS, incluindo-se aí o Brasil;
(ii) da diferença de renda entre gêneros, com evidência de que as mulheres ganham apenas um terço da renda global do trabalho; e (iii) das desigualdades da emissão de carbono. Especificamente em relação às pressões climáticas, o relatório apresenta a Europa e os Estados Unidos como os grandes vilões.
Aí a Global Gateway pode ter papel realmente reparador se olharmos atentamente para os resultados do WIR 2022: na estimativa dos autores, entre 1850 e 2020, o mundo emitiu 2.450 bilhões de toneladas de carbono, dos quais os Estados Unidos responderam por 27%; a Europa, por 22%; e a China, por 11%.
No entanto, em 2019, no comparativo entre a emissão local de carbono e a pegada de carbono – grosso modo, definida como a transferência da emissão local de carbono de onde o produto é gerado para onde ele é consumido -, a Europa torna-se a grande líder, com 23%, e os Estados Unidos cai para 5%.
No entanto, em 2019, no comparativo entre a emissão local de carbono e a pegada de carbono – grosso modo, definida como a transferência da emissão local de carbono de onde o produto é gerado para onde ele é consumido -, a Europa torna-se a grande líder, com 23%, e os Estados Unidos cai para 5%.
O que o WIR 2022 defende é que a redução drástica das emissões de gases com efeito estufa nos países ricos só será alcançada se as desigualdades ambientais e sociais fizerem parte do desenho das políticas ambientais. E mais, que o controle correto das desigualdades de emissão de carbono só é possível tendo o controle das emissões individuais de cada país, incluindo as pegadas de carbono. A maioria dos países só publica as emissões, e não as pegadas.
Global Gateway é “consciência institucional” da necessidade de se fazer ações que, de fato, mitiguem as pressões climáticas e preparem, simultaneamente, condições humanas mais igualitárias entre os países. E o Brasil, por inúmeras razões, mas em destaque por responder por 60% da Amazônia, tem papel relevante nessa transição. Talvez seja a oportunidade única para o país negociar o mercado de carbono a seu favor.
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Nessa linha, “Carbon Prices and Forest Preservation Over Space and Time in the Brazilian Amazon”, estudo desenvolvido por quatro pesquisadores de renome - os economistas brasileiros Juliano Assunção e José Alexandre Scheinkman, o laureado ao Nobel de Economia, Lars Peter Hansen, e o cientista computacional Todd Munson, agraciado com o “Presidential Early Career Award for Scientists and Engineers” -, pode ser importante instrumento de negociação brasileira nas tratativas internacionais e no mercado de carbono.
Os economistas Assunção e Scheinkman, representando o grupo Amazonia 2030, apresentaram versão resumida desse estudo nessa “Week Climate”. O estudo apresenta uma estratégia bem interessante como política pública para salvaguardar a Amazônia e gerar ganhos expressivos de bem-estar social e econômico, partindo da seguinte pergunta: “Qual preço de carbono faria com que o governo e os produtores rurais trocassem a pecuária extensiva pela restauração florestal em larga escala na Amazônia(?)”.
De forma bem simplista diante da sofisticação e da qualidade do estudo, o que os autores estimam é que o reflorestamento em áreas que vêm sendo tomadas pela pecuária não só traria um ganho ambiental em termos líquidos de emissão de carbono, como se tornaria bem mais rentável que a atividade depredadora da pecuária. Para sua efetivação, é imprescindível a atuação do governo federal junto aos pecuaristas, o que não deve ser nada trivial, sobretudo considerando-se que o preço real do mecanismo dos créditos do carbono ainda não é totalmente compreendido.
Outro estudo (“Oportunidades para Exportação de Produtos Compatíveis com a Floresta na Amazônia Brasileira”), liderado pelo economista Salo Colovsky, professor assistente da New York University e também integrante do grupo de estudiosos da Amazonia 2030, indica que, na Amazônia brasileira, entre os anos de 2017 e 2019, foram exportados 955 produtos dos quais 64 são denominados como “compatíveis com a floresta” por serem oriundos de extrativismo florestal não-madeireiro, sistemas agroflorestais, pesca e piscicultura tropical e hortifruticultura tropical.
Colovsky aposta no potencial de expansão desses 64 produtos, mas ressalta os riscos inerentes, como aumento do uso de agrotóxico, extinção de espécies etc. Em suma, o autor afirma que a expansão precisa ser compatível com a manutenção da floresta e com o bem-estar dos seus habitantes e do planeta que dependem de seu ar.
Os desafios trazidos nessa última semana encontram eco no discurso do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, quando diz “(...) não tenho ilusões, as reformas são uma questão de poder(...)”. Suas falas me lembram Caetano Veloso ao nos fazer sentir que “somos uns boçais, enquanto os homens exercem seus podres poderes” em um planeta em extinção.