O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que não há conflitos de interesse entre a atuação dele no cargo e a participação na Dreadnoughts Internacional, que é uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Offshore é o nome comum dado às empresas e contas bancárias abertas em territórios onde há menor tributação.
Paulo Guedes foi convocado pelas comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O motivo foi para explicar a propriedade de uma empresa no nome dele nas Ilhas Virgens. Esse local é considerado um paraíso fiscal pela Receita Federal porque tem tributação muito baixa ou nenhuma tributação.
“Não há nada mais claro e transparente do que declarar que tem um parente seu lá e ele não está fazendo nenhuma ação que tem conflito de interesse. O que tinha de conflito de interesse no Brasil foi removido”. Ele alegou que se desvinculou do mercado financeiro privado desde que assumiu o cargo de ministro.
“A offshore é como se fosse uma ferramenta, uma faca, pode usar para o mal, para matar alguém, ou para o bem, para descascar uma laranja. Eu fiz um depósito lá fora, em 2014 e 2015, e nunca mais tive saco de trazer para o Brasil. Não houve mais depósitos ou remessas ao Brasil. Essa ideia que está ganhando, especulou, com dólar subindo, esquece, não existe isso, são recursos que foram e é parte da sucessão familiar”, garantiu.
E Guedes até ensina: “São recursos que foram e são parte da sucessão familiar”. “Eu abri tudo para a instância pertinente, mas eu não posso chegar agora e falar aqui: Brasil, veja tudo que eu tenho”.
A abertura de contas no exterior e a manutenção de offshores não são ilegais, desde que declaradas à Receita Federal e às demais autoridades. No entanto, o Código de Conduta da Alta Administração Federal proíbe que membros do alto escalão sejam administradores diretos de investimentos estrangeiros no Brasil e no exterior após assumirem funções públicas.
E o ex-ministro da Justiça, antes comandante da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF) em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF) Sergio Moro, tratou sobre economia. “Não vamos fechar os olhos para as consequências do rompimento do teto de gastos. Isso vai gerar aumento da inflação, que vai ser respondido pelo Banco Central com o aumento de juros”.
Mas o registro de Moro mais importante é que ele defendeu que a concessão do Auxílio Brasil seja feita com responsabilidade fiscal e condenou a mudança e o nome do programa. Ele prefere o já conhecido Bolsa-Família do PT. Quem diria, hein? Criador Lula e a criatura Moro.
PEC da “Bengala”
O presidente Jair Bolsonaro poderá ganhar o direito de nomear mais dois ministros do Supremo Tribunal Federal. Isso se for adiante no Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da “Bengala”, aprovada ontem na Comissão de Constituição e Justiça. Por 35 votos contra 24, a CCJ aprovou a PEC que reduz de 75 para 70 anos a idade de aposentadoria dos ministros do STF, movimento inverso ao feito pelo próprio Congresso em 2015. Dessa forma, os ministros Ricardo Lewandowski e Rosa Weber teriam que deixar o Supremo, caso a PEC avance também na comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado. A autora da proposta é a deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), presidente da CCJ, que é quem define o que deve ser votado no colegiado.
Adalclever no PSD
Depois da filiação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco ao PSD, o partido vai ganhar novo integrante. O secretário de Governo da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Adalclever Lopes, vai trocar o MDB para o PSD, partido do prefeito Alexandre Kalil. Ex-presidente da Assembleia Legislativa de Minas, a troca de legenda, anunciada pela rádio Itatiaia, foi confirmada ao EM por fontes ligadas a pessedistas e emedebistas. Adalclever é um dos responsáveis pela articulação que levou Kalil à presidência da Frente Mineira de Prefeitos. A reativação da entidade foi vista como essencial pelo grupo que tenta emplacar o prefeito belo-horizontino como candidato ao governo estadual em 2022.
Quer cachaça?
O presidente da Comissão de Turismo e Gastronomia da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Mauro Tramonte (Republicanos), acompanhado de colegas, visita, amanhã, a 3º Expocachaça na Serraria Souza Pinto. Ele pretende ouvir os produtores que são responsáveis pela geração de empregos, exportações do produto e divulgar tudo para engrandecer Minas Gerais. Desde os 18 anos se destacava como jornalista em Poços de Caldas (Sul de Minas), sua cidade natal. Durante um período, trabalhou como funcionário público estadual, retomando a carreira jornalística em 1992.
Sem comentário
“Tivemos algumas traições. Elegemos 54 parlamentares pelo PSL. Acredito que apenas meia dúzia conseguiria se eleger sem minha presença. Lamentavelmente, depois cada um quis seguir seu destino e cobrar de mim coisas que não haviam sido acertadas. Mas tenho certeza que em 2022 essas pessoas terão seus atestados de óbitos como políticos”. Quem diz é o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro. Na Paraíba, ontem, ele declarou que a sua filiação ao partido do PL “está quase fechada”. E claro não bateu o martelo: “Não posso falar agora porque senão atravanca tudo”.
Coisa antiga
O ex–vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, foi autorizado pela Justiça a ingressar na Boate Kiss. Lembra? O irmão de Marcelo, baterista da banda, e um técnico de áudio do grupo também estiveram no prédio. Eles são testemunhas da defesa do músico. A defesa do réu Elissandro Callegaro Spohr, ex–sócio da boate, também esteve no local. Eles foram denunciados por homicídio simples de 242 pessoas e tentativa de homicídio de outras 636 que sofreram ferimentos na tragédia.
PINGA FOGO
- O Ministério do Turismo lançou, ontem, o Guia para a Retomada Econômica do Turismo, um documento resultado de um estudo sobre os desafios e ações para que os agentes do setor consigam recuperar as atividades econômicas após os impactos da pandemia da COVID-19.
- A cada ano, o Brasil recebe 6,6 milhões de turistas. Com a pandemia, como não poderia deixar de ser, os gastos de turistas que vêm de fora do país caíram de US$ 5,99 bilhões para US$ 3,04 bilhões entre 2019 e 2020. Uma queda correspondente a 49,2%.
- Em tempo, ainda sobre a nota Coisa antiga: o júri dos réus no caso Kiss foi marcado para 1º de dezembro, semana que vem e a previsão é que deve durar, pelo menos, duas semanas, de acordo com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
- “Já são cinco anos de afastamento sem formação da culpa”, afirmou o ministro Kassio Nunes Marques. O fato é que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, ontem, por unanimidade, manter decisão do ministro Kassio Nunes Marques.
- E foi ele que autorizou Domingos Brazão a retomar as funções como conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Sendo assim, é o suficiente por hoje. FIM!