Presidente da Câmara volta a defender adoção do semipresidencialismo

Ele ainda fez questão de negar que o projeto que prevê a adoção do semipresidencialismo no país seja “oportunista”. A proposta de passar parte dos poderes do presidente para um primeiro-ministro é defendida, entre outras autoridades por Arthur Lira, A validade seria a partir das eleições de 2026.

Mesmo com este prazo, o presidente Jair Bolsonaro já havia afirmado que uma mudança no sistema de governo para o semipresidencialismo é uma besteira. “Alguns falam em semipresidencialismo para 2027. Isso é besteira”.

É o que já havia dito o presidente aos seus apoiadores que nada têm o que fazer, a não ser ficar de plantão em frente ao Palácio da Alvorada. A tal besteira, para deixar bem claro. O fato, no entanto, é que uma proposta de emenda à Constituição (PEC) foi elaborada pelo deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), só que ele ainda não tem as 171 necessárias para começar a tramitar.

Melhor registrar de uma vez a ironia do ministro decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes: “Vamos parar um pouco de conversa fiada. Claro que todos nós somos favoráveis à audibilidade da urna, e ela é auditável”.

Começou assim ministro, em transmissão on-line ao Consultor Jurídico. “Nós só chegamos ao voto eletrônico pela experiência com problemas no voto manual. Se o problema está na urna eletrônica, por que não voltar ao voto manual como um todo?” A fina ironia é ainda do decano do STF.

Para lembrar, o presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (ainda sem partido) não apresentou as provas, como havia prometido para embasar as suas denúncias de fraudes eleitorais, mostrando apenas vídeos antigos divulgados na internet. Então, o único jeito é deixar pra lá.

Afinal, a sua agência de ontem informava que, entre 15h e 1hH ele recebeu Pedro Cesar Sousa, subchefe para Assuntos Jurídicos da Secretaria-Geral da Presidência da República. E o último compromisso foi com Marcos Pontes, ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Se é o ministro astronauta, o melhor a fazer é voar bem rapidinho por hoje.

A CPI da COVID pensa como enquadrar Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, investigado por suspeita de corrupção na compra da vacina indiana Covaxin. O depoimento do empresário já foi desmarcado duas vezes. A última oitiva está prevista para a próxima quarta-feira, mas ele viajou para a Índia. Uma das possibilidades avaliadas é apreender o passaporte assim que ele retornar da Índia ou pedir a prisão preventiva, que é defendida pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Os senadores suspeitam que a ida de Maximiano ao país asiático é para conversar com o laboratório Bharat Biotech, produtor da Covaxin. Precisa e Bharat tinham acordo para venda dos imunizantes ao governo brasileiro, mas o termo foi cancelado após denúncias de irregularidades.

 

Primeiro as damas, como convém. Para a senadora Leila Barros (PSB-DF), era uma “tragédia anunciada”. Ela também reforçou que, em audiência no último dia 20, o Ministério Público Federal de São Paulo alertou o governo federal, responsável pela Cinemateca Brasileira, para o risco de incêndio. E tem o jeito tucano: “É muito triste ver parte do importantíssimo acervo da Cinemateca pegando fogo. Pior ainda é saber que o MPF-SP já havia alertado o governo federal para risco de incêndio. É inadmissível o tamanho desprezo à nossa cultura”, lamentou José Serra (PSDB-SP).

… de expressão. O fato é que tem dados novos publicados. O relatório Global de Expressão 2021, com dados de 161 países, produzido pela organização não-governamental (ONG) Artigo 19 sobre liberdade de expressão, que foi lançado ontem. O documento destaca alguns pontos que são mesmos pertinentes. E citam a velha conhecida “gripezinha”, e a “promoção de discursos antivacinas e anti-isolamento, piorando as taxas de infecção e causando uma crise de informação com discursos altamente polarizados”. Nada mais é necessário destacar. Nem o alvo, né?

“Somente no ano passado, nós gastamos em torno de R$ 300 bilhões com o auxílio-emergencial. Isso equivale a mais de 10 anos de Bolsa Família. Neste ano, demos mais quatro meses de auxílio. A gente espera que, com o término da vacina, com a questão da pandemia sendo dissipada, não seja mais preciso isso. Mas, se por ventura continuar, nós manteremos o auxílio emergencial”. A entrevista do presidente da República Jair Bolsonaro foi na Rádio Rock, lá de São Paulo.

A agenda: Cerimônia oficial de chegada do presidente da República de Cabo Verde, senhor João Carlos Fonseca. O presidente Jair Bolsonaro destacou, ontem, que o acordo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa facilitará a mobilidade entre os países que integram o grupo. O acordo foi fechado pela CPLP em junho. Na quinta-feira, o Parlamento de Cabo Verde foi o primeiro a ratificá-lo. Ainda precisam do aval do Legislativo os demais países: Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.