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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

Bolsonaro no ataque e nova aula jurídica do Supremo Tribunal Federal

''E a CPI a gente sabe, vai ser aquela discussão, aquela geração de atrito e atrito não leva a nada, só faz perda de energia'', vice-presidente Hamilton Mourão


10/04/2021 04:00 - atualizado 10/04/2021 07:55

O presidente Jair Bolsonaro reagiu ontem à abertura da CPI da COVID por determinação do ministro Luís Roberto Barroso(foto: Evaristo Sá/AFP)
O presidente Jair Bolsonaro reagiu ontem à abertura da CPI da COVID por determinação do ministro Luís Roberto Barroso (foto: Evaristo Sá/AFP)

Tuítes do dia e logo de manhã, às 9:35 AM – 9 de abr de 2021: “A CPI que Barroso ordenou instaurar, de forma monocrática, na verdade, é para apurar apenas ações do governo federal. – Não poderá investigar nenhum governador que porventura tenha desviado recursos federais do combate à pandemia”. (Segue.)

“Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. – Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política.” Pres. Jair Bolsonaro.

Ao falar com apoiadores, na saída do Palácio da Alvorada, Bolsonaro adotou um tom ainda mais duro: “Uma jogadinha casada entre Barroso e bancada de esquerda do Senado para desgastar o governo. Eles não querem saber o que aconteceu com os bilhões desviados por alguns governadores e uns poucos prefeitos também”.

Bastaria, mas o presidente preferiu a tática do ataque, em lugar de se defender: “Barroso, nós conhecemos seu passado, sua vida, como chegou ao Supremo Tribunal Federal, inclusive defendendo o terrorista Cesare Battisti (italiano extraditado em 2019, após ser condenado por homicídios em seu país). Use a sua caneta para boas ações em defesa da vida e do povo brasileiro, e não para fazer politicalha dentro do Supremo”.

“Concordo com outras opiniões que foram dadas, isso para mim é uma interferência que não é devida. E, também, vamos colocar o seguinte: nós estamos vivendo um momento difícil, complicado, é um momento em que a gente precisa de união de esforços. E a CPI a gente sabe, vai ser aquela discussão, aquela geração de atrito e atrito não leva a nada, só faz perda de energia.” Dessa vez é o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão (PRTB), só que em entrevista no Palácio do Planalto. Nada de tweets.

Mas teve nota da mais alta corte de Justiça do país, que foi publicada logo depois de o mandatário do país, Jair Messias Bolsonaro, ter condenado a decisão do ministro Luís Roberto Barroso por causa da abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 no Senado.

“O Supremo Tribunal Federal reitera que os ministros que compõem a corte tomam decisões conforme a Constituição e as leis e que, dentro do Estado democrático de direito, questionamentos a elas devem ser feitos nas vias recursais próprias, contribuindo para que o espírito republicano prevaleça em nosso país.”

Aval do governo

A senadora Daniella Ribeiro (PP-PB) ressaltou que seu texto foi negociado com o Executivo, em especial com o Ministério da Economia e o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Ela alertou para a crise econômica no setor de eventos. É claro que se trata do efeito lockdown. O mercado de eventos é formado por, pelo menos, 52 segmentos: segurança, marketing, transporte, logística, hospedagem, alimentação e infraestrutura, entre outros. São mais de 60 mil empresas e 7,5 milhões empregos diretos, indiretos e terceirizados.

Setor de eventos

O fato é que a Câmara dos Deputados aprovou a proposta que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Foram aprovadas as mudanças feitas pelos senadores no texto, que será enviado à sanção presidencial. Para registro, o projeto original era do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que ressaltou: “O setor de eventos é a principal engrenagem que move o maior patrimônio do nosso povo, que é a cultura”.

Tocha olímpica

O total de casos da COVID-19 do Japão superou, ontem, 500 mil infectados. Foram 9.331 mortes, segundo o Ministério da Saúde – o que é pouco na comparação com a maioria das grandes economias, mas as preocupações com uma nova onda de infecções estão aumentando, em especial com a proximidade da realização neste ano da Olimpíada de 2020. Ao fato: o primeiro-ministro, Yoshihide Suga, disse que as restrições são necessárias para evitar que surtos regionais se tornem uma onda de alcance nacional. “Pedimos que as pessoas se abstenham de viagens desnecessárias.”

Nota oficial

A Associação Nacional de Juízes Federais (Ajufe) diz que “a postura do presidente da República é absolutamente incompatível com a independência judicial e com o respeito que deve sempre existir entre os representantes dos poderes de Estado. Assim agindo, o presidente da República apenas gera transtorno, desgaste e polêmica entre as instituições, agravando a crise que o Brasil e o mundo atravessam e dificultando, com isso, o retorno ao estado de normalidade”. Tinha mais, mas é suficiente esse trecho. Ele fala por si.

Luto real

O duque de Edimburgo, príncipe Philip Mountbatten, marido da rainha Elizabeth II, como reza a tradição, terá o seu funeral só no sábado que vem. Ele teve a sua morte anunciada ontem. A cerimônia será na Capela de São Jorge, no Castelo de Windsor, onde ele residia. O seu corpo ficará no mausoléu de Frogmore Gardens – área reservada para a aristocracia britânica. A diferença nestes tempos atuais é que a cerimônia, como informou a realeza do Castelo de Windsor, não será aberta ao público. O motivo, como não poderia deixar de ser, é a pandemia da COVID-19.

PINGA FOGO

  • Em tempo sobre as notas tratando de eventos: haverá alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) por 60 meses contados a partir da publicação da futura lei.
  • Mais um em tempo, sobre o luto real: “Ele era um grande homem. Seu legado viverá não só por meio de sua família, mas em todas as iniciativas de caridade que ele promoveu”. O elegante foi o presidente dos Estados Unidos da América (EUA), Joe Biden, com seu jeito democrático de sempre.
  • E fez questão de ressaltar que Philip Mountbatten era defensor e um verdadeiro “campeão em defesa do meio ambiente”, quando a ecologia ainda era uma questão pouco conhecida como hoje. Biden citou ainda a lembrança dele na Segunda Guerra Mundial.
  • A propósito, o ministro do STF Luís Roberto Barroso fez as declarações depois de dar aula na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor de direito constitucional desde 1981. Isso mesmo, no século passado. Fazendo as contas, são 40 anos.
  • Mais um registro, que vem dos juízes federais: “A Ajufe não admite nenhuma tentativa de interferência na atuação do Poder Judiciário, que deve se pautar só pela Constituição Federal e pelas leis do país”. Agora é a coluna que ressalta: é incompatível com o estado de direito constitucional. FIM!
 
 


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