O placar eletrônico do Supremo Tribunal Federal (STF) informa: dos onze ministros, nove foram favoráveis para que estados e municípios possam proibir cultos e missas presenciais na pandemia da COVID-19. A defesa da vida venceu mais uma vez na mais alta corte de Justiça do país.
Contra a liberação, votaram, pela ordem de votação: o ministro-relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, e ainda Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio de Mello e ainda o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Já os ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli divergiram e deram votos contrários.
Para registro, já que é oficial e praxe o presidente do Supremo Tribunal Federal, vale repetir, Luiz Fux, proclamou o resultado oficial: 9 a 2 contra a liberação de cultos e missas presenciais durante a pandemia. Foi a vitória da vida, em temporada do coronavírus. Pena que tem gente em sentido contrário.
O evento ocorreu, ontem, no Salão Nobre do Palácio do Planalto. Foi lá que o presidente Jair Messias Bolsonaro (ainda sem partido) participou da cerimônia dos cumprimentos aos 57 oficiais-generais das Forças Armadas que foram promovidos.
Mesmo em temporada de pandemia da COVID-19, o capitão presidente da República, o general e vice-presidente, Hamilton Mourão (PRTB), e alguns ministros cumprimentaram com apertos de mãos cada um dos oficiais promovidos e suas esposas.
Inicialmente, Jair Bolsonaro retirou a máscara e, logo depois de cumprimentar 15 oficiais, recolocou a proteção, dando prosseguimento aos acenos. Ele fez um discurso rápido: “Me sinto honrado pela função que ocupo no momento de ter ao lado pessoas que têm um compromisso de servir à sua pátria com o sacrifício da própria vida”. .
Estranho este sacrifício, mas teve mais vindo do comandante do país: “A sociedade sempre contou com as nossas Forças Armadas nos momentos mais difíceis que a nação já viveu. A nossa lealdade é com o povo brasileiro, é com o destino da nossa nação. E nas mãos dos senhores a nação está tranquila”.
Declaração meio estranha, mas ele não deu o braço a torcer. Fez questão de ressaltar que “nossa população bem sabe que o nosso compromisso dentro das quatro linhas da Constituição será cumprido”. Corrigiu um pouco; se foi sincero, não deu para perceber. É outra história.
As omissões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso mandou, ontem, que o Senado instale, ainda nesta quinta, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da COVID-19. A CPI não tinha sido instalada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-RJ), que é o presidente do Senado Federal. Ele diz que vai cumprir a determinação. O fato é que o pedido de criação da CPI tem como ponto-chave a apuração das ações e omissões do governo Jair Bolsonaro na crise sanitária.
Mais Minas
O plenário do Senado Federal aprovou por unanimidade, ontem, a proposta de emenda à Constituição (PEC) relatada pelo senador Antonio Anastasia que proíbe a tributação de vacinas contra a COVID-19 e para insumos destinados à sua produção durante os próximos três anos. “O que mais necessitamos hoje é acelerar a produção de vacinas e torná-las acessíveis a toda a população. Não é momento de buscar arrecadar recursos para os governos tributando um produto que pode salvar a vida de milhões de brasileiros. Ao contrário, a hora é de usar todas as ferramentas possíveis para ter cada vez mais e mais pessoas imunizadas”, ressaltou o senador mineiro.
Lava-Jato
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal rejeitou recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra decisão que considerou o ex-juiz Sergio Moro (foto) parcial ao julgar o doleiro Paulo Roberto Krug, condenado no caso Banestado, naquele esquema bilionário de evasão de divisas entre 1996 e 2002. Foi mantida a anulação da sentença fixada pelo ex-juiz da Operação Lava-Jato da Polícia Federal (PF), em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF). O caso foi analisado virtualmente, em julgamento que se encerrou ontem.
Ao arquivo
Relator do caso, o deputado Igor Timo (Pode-MG) votou pelo arquivamento, por entender que não há justa causa para a continuidade do processo. O Ato Institucional 5 é considerado o de maior poder repressivo tomado durante a ditadura. O AI-5, como é mais conhecido, resultou na cassação de mandatos políticos e suspensão de diversas garantias constitucionais. Feito esse registro, o fato é que as declarações de Eduardo Bolsonaro deram origem a duas representações no Conselho de Ética, protocoladas por Psol, Rede, PT e PCdoB. Adiantou não, foi arquivado.
Agora vai?
“Essa é uma situação crítica que vivemos neste momento. Precisamos da vacina nacional porque nós temos mutações e existe a grande possibilidade de vacinação anual.” O alerta partiu ontem do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, o astronauta, em debate na Câmara dos Deputados. E ele deu o caminho a ser seguido. Passa pela ampliação da dotação orçamentária da sua pasta com a incorporação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico. Só que ele foi vetado ano passado. Mas agora, explicou Pontes, os recursos do fundo precisam retornar ao ministério.
Pinga fogo
- Em tempo, ainda sobre o senador Antonio Anastasia (foto): a proposta é oportuna e meritória, uma vez que a imunidade tributária tornará as vacinas mais acessíveis e diminuirá os gastos públicos com os serviços de saúde país afora.
- O parlamentar tucano ainda fez questão de destacar que a medida será um meio bastante eficiente para o enfrentamento da crise sanitária, o que possibilitará condições para termos uma retomada mais célere da atividade econômica no país.
- A agenda: o Supremo Tribunal Federal julgará, a partir do próximo dia 16, as ações de quatro partidos contra decretos editados pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), para flexibilizar o porte de armas no país.
- O processo está sob relatoria da ministra Rosa Weber. Ela já pautou o caso para a discussão no plenário virtual da corte. O PSB, um dos autores da ação, ressaltou que os decretos podem levar a um aumento de crimes violentos, como homicídios e feminicídios.
- O tom bravo feminino deve entrar em ação na semana que vem. Sendo assim, já basta. O fim de semana está chegando. FIM!