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Estado de Minas EM DIA COM A POLÍTICA

O Legislativo quer colo no Judiciário, avaliam ministros do Supremo

Quem destacou isso foi o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao condenar o que tratou como judicialização da política


18/11/2020 06:00 - atualizado 18/11/2020 07:33

Presidente do STF, Luiz Fux defendeu que decisões da corte não podem ser tomadas por ''opiniões passageiras''(foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)
Presidente do STF, Luiz Fux defendeu que decisões da corte não podem ser tomadas por ''opiniões passageiras'' (foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF)


“O Judiciário é independente. Não poderia abdicar de sua função permitindo que opinião pública e opiniões passageiras interferissem na aplicação do direito pela Corte Suprema. Por mais que se queira prestigiar a democracia.

Mas em alguns aspectos, quando o Judiciário se depara com a opinião pública que é formada por opiniões passageiras, principalmente com as redes sociais, o Judiciário tem necessariamente que adotar posição contra majoritária.”
 
Bastaria, mas teve mais:  “o Poder Legislativo coloca no colo do Supremo a solução de várias questões que dizem respeito ao Parlamento, porque muitas vezes o Parlamento não quer pagar o preço social de uma deliberação”.
 
Quem destacou tudo isso foi o ministro Luiz Fux, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ao condenar o que tratou como “judicialização da política”. Ele participou ontem do 8º Fórum Jurídico de Lisboa, por videoconferência.
 
Notou o detalhe? Percebeu que nos últimos tempos o exercício que deveria ser mais político tem passado pelo Poder Judiciário? A eleição municipal de domingo deixou isso muito claro. O melhor seria trazer informações mais novas, mas o túnel do tempo não deixa.
 
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se reuniu ontem, a partir das 19h, para mais uma sessão de julgamento realizada por videoconferência. Agora, o detalhe que interessa: “o Colegiado do TSE deve julgar recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) envolvendo suposto registro de candidaturas femininas fictícias nas eleições de 2016 no município de Pedro Laurentino”.
 
Percebeu a data de quatro anos atrás? Resposta rápida, deixa pra lá. Afinal, o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) traz notícia que é um retrato da atual situação política no país. De acordo com ele, dos 69 candidatos, sendo 67 deputados e dois senadores, apenas quatro deputados conseguiram se eleger no primeiro turno.
O secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, que é o braço direito do ministro da Economia, Paulo Guedes, se mostra otimista. “Os dados são muito claros: o grosso do desemprego está vindo do setor informal. À medida que o setor de serviços retoma, rapidamente volta a contratar, o distanciamento social diminui rapidamente, porque tem a contratação de informais.”
 
É, pode ser. Para registro, foi em entrevista coletiva virtual para apresentar o boletim MacroFiscal. Sobre as privatizações, ele alegou que há um processo lento porque, em uma democracia, é preciso “construir consensos”. Melhor esperar, né?

A ONU espera

Foi cancelada a instalação do Grupo Parlamentar de Apoio Brasil-Organização das Nações Unidas prevista para a manhã de ontem. Ainda não há nova data para a instalação do colegiado. Um novo dia e horário para a reunião será marcado depois do segundo turno das eleições municipais. O pedido de adiamento foi feito pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE). Na primeira reunião, quando acontecer, devem ser eleitos o presidente e o vice-presidente do grupo. E, como é praxe, vão tratar da deliberação sobre o estatuto.

Tem currículo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes (foto) destacou ainda que o blogueiro “responde por inúmeros processos em trâmite na justiça eleitoral, nas zonas eleitorais de São Paulo, Fortaleza, Florianópolis e Paranaguá” Com um argumento desse, não poderia ser diferente. O fato é que a Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã de ontem um mandado de busca e apreensão na residência do já conhecido blogueiro Oswaldo Eustáquio, aquele que é bolsonarista convicto. Moraes determinou ainda a prisão domiciliar dele com tornozeleira eletrônica.

Lei Kandir

Está na pauta de hoje no Senado o projeto, relatado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que permite transferir R$ 65,5 bilhões da União aos estados. Do total, R$ 58 bilhões serão repassados de 2020 a 2037 para Minas Gerais. A proposta de emenda à Constituição (PEC) é a que trata do Pacto Federativo. Para lembrar, é a antiga novela que transferia recursos da União aos estados e municípios para compensar as perdas de arrecadação da Lei Kandir. Só que ela isentava com chapéu alheio. Quem ficava de fora eram estados e municípios. O objetivo era incentivar exportações, o que incluía minérios e muito prejuízo deu ao estado. Será a conta-gotas, mas encerra a novela.

Eu, hein!

O problema acontece porque o Ministério Público (MP), Tribunal de Contas da União (TCU), Poder Judiciário e Controladoria-Geral da União (CGU) contestam, “sem fundamento”, atos que impedem liberar verbas pelo governo para que os nossos nobres deputados possam aplicar em suas bases eleitorais. Tudo isso vem do líder do Governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR). painel do Fórum Jurídico de Lisboa intitulado “Forças e fraquezas na articulação entre governo e o parlamento”.

Ficou de lado

Mas tem ainda o @LulaOficial: “Todos os eleitores e eleitoras que votam no PT, todos os eleitores que são de esquerda, todos os eleitores progressistas, todos que querem restabelecer a democracia no Brasil, têm agora o compromisso histórico de votar no companheiro @GuilhermeBoulos para prefeito de São Paulo”. Só que o ex-presidente deve ser apenas um coadjuvante na campanha. São os próprios petistas que ressaltam. Afinal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou mais um recurso, desta vez envolvendo o triplex do Guarujá (SP). A pena que era de pouco mais de 12 anos foi reduzida para oito anos e 10 meses.

Pingafogo


  • O 8º Fórum Jurídico de Lisboa ocorre tradicionalmente em Portugal, na Universidade de Lisboa, com o intuito de debater grandes questões do direito constitucional contemporâneo, a partir do diálogo entre os sistemas jurídicos europeu e brasileiro.

  • Serão abordadas questões relacionadas à governabilidade nas democracias contemporâneas no cenário atual de pandemia. Visões, desafios e modelos diferentes presentes no Brasil e em Portugal serão debatidos por autoridades políticas, jurídicas e acadêmicas. Foi ontem e termina amanhã.

  • George Hilton (foto), que foi ministro do Esporte durante parte do governo Dilma Rousseff (PT), não conseguiu se eleger vereador em Contagem, na Região Metropolitana de BH. Candidato pelo PT, ele obteve apenas 210 votos e, como não poderia deixar de ser, é óbvio que terminou na suplência.

  • O fato é que o partido fez apenas uma cadeira e há vários postulantes da legenda à frente dele. Ex-deputado federal, George Hilton deixou o PRB (hoje chamado de Republicanos) em 2016. Antes de ser petista, passou ainda pelo Pros, o PSB e por fim o PSC.
  • Diante de tudo isso, basta por hoje. Pelo andar da carruagem o resto da semana promete mais polêmicas na política. Sendo assim, tenha um bom dia. Se der, né…

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