Governador Romeu Zema e o "dia mais importante do seu governo"

 

Para resgatar o estado de Minas Gerais da severa crise financeira em que se encontra, ao longo dos últimos anos, o governador Romeu Zema (Novo) encaminhou à Assembleia Legislativa, na sexta-feira, a proposta de reforma da Previdência dos servidores civis estaduais mineiros que estão inseridos no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). As alterações garantem uma economia de R$ 32,6 bilhões aos cofres públicos nos próximos 10 anos.

“Hoje é o dia mais importante do meu governo”, fez questão de ressaltar o governador. E terceirizou a incumbência ao entregar, pessoalmente, a proposta ao presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), ressaltando a importância do Legislativo no futuro fiscal e social de Minas Gerais. “Tenho plena consciência de que os parlamentares estão maduros, conscientes do trabalho que têm pela frente”, disse.

“Vamos ler a mensagem do governador, as propostas vão ser encaminhadas à Comissão de Constituição e Justiça para que comece na próxima semana a ser discutida. Todo o rito necessário será seguido. Se os relatores das cinco comissões precisarem dos 40 dias necessários para entregar suas decisões, eles terão a garantia desse prazo. E as obstruções são regimentais e poderão ser realizadas normalmente. Serão respeitadas”, deixou claro Agostinho Patrus.

Voltando ao governo Zema, a proposta ressalva que servidores comissionados e designados e militares não entram na regra, porque seguem o Regime Geral da Previdência Social, cuja reforma já foi aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2019.

Melhor então mudar de assunto, já que o jeitinho brasileiro aterrissou no aeroporto de Fort Lauderdale, na Flórida, que fica a cerca de meia hora até chegar a Miami. O passaporte diplomático ajudou até na questão da COVID-19. Quanto a assumir cargo no Banco Mundial (BIRD), a novela terá mais emocionantes capítulos.

Um deles traz um detalhe interessante, ou melhor, intrigante. O Diário Oficial da União (DOU) publicou em edição extra, pouco antes das 12h de ontem, a exoneração, a pedido, de Abraham Weintraub do cargo de ministro da Educação. E outro mais ainda. “Obrigado a todos pelas orações e apoio. Meu irmão está nos EUA.”

Desta vez, quem publicou foi o assessor especial da Presidência da República, Arthur Weintraub. Será que foi um tweet cifrado e com endereço certo para avisar o próprio presidente Jair Messias Bolonaro? Deixa pra lá, chega disso também.

Na madrugada de ontem, isso mesmo, em pleno sábado, a desembargadora Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), negou o pedido de substituição de prisão preventiva por domiciliar feito pelo advogado Paulo Catta Preta em favor do ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos–RJ), Fabrício Queiroz. Já que o processo segue sob segredo de Justiça, a íntegra da decisão, obviamente, não foi divulgada. A data para julgar o mérito do habeas corpus ainda não tem data definida. O processo será julgado pelos desembargadores da 3ª Câmara Criminal.

“O senador Flávio Bolsonaro é vítima de um grupo político que tem patrocinado uma verdadeira campanha de difamação. Essas pessoas têm apenas um objetivo: recuperar o poder que perderam na última eleição. Apesar dos incessantes ataques à sua imagem, Flávio Bolsonaro continua a acreditar na Justiça. Ele reafirma inocência em qualquer das acusações feitas por seus inimigos e garante que seu patrimônio é totalmente compatível com os seus rendimentos. Tudo ficará inequivocamente comprovado dentro dos autos. A verdade prevalecerá.”

Faz tempo que ele não aparece, mas vale lembrar, já que tudo na política passa por Minas Gerais. Ele foi ministro da Fazenda e do Meio Ambiente do então presidente Itamar Franco. Só que a parabólica – lembram-se dela? – o também diplomata Rubens Ricupero mirou foi o ex-ministro Abraham Weintraub, alegando que a indicação é “um atentado ao pouquíssimo que restava da credibilidade externa do Brasil”. São de fato graves as crises no governo do presidente Jair Bolsonaro. Nem prêmio de consolação ele consegue emplacar sem ter uma polêmica no meio.

A retirada foi pedida em 2 de junho pelo seu autor, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O projeto voltará à pauta, mas ainda não há uma data. Não havia; agora, foi devidamente marcada, na sexta-feira, pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, para amanhã, isso mesmo, em plena segunda-feira. Mas faz sentido, já que se trata de notícias falsas. O parlamentar baiano detalha: “A pessoa credencia um chip, abre uma conta e dispara suas mensagens maldosas. Quando tiver uma ordem judicial para descobrir de onde a mensagem partiu, mesmo que a rede informe o celular cadastrado, o autor será desconhecido, nunca vamos conseguir chegar ao autor do crime”.

“De acordo com a Constituição de 1988, não é mais possível às Forças Armadas agirem como um poder moderador sobre os demais poderes da República.” A frase é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, só um trecho. Mas o detalhe que interessa é que a pergunta foi endereçada pelo ex-presidente da República José Sarney (MDB), que assumiu a Presidência em 15 de março, dando fim a 21 anos de ditadura militar. Detalhe curioso: “o evento foi uma videoconferência com o tema “O papel do STF em tempos de crise”.