Cefet-MG pode virar universidade após aprovação de projeto de lei no Senado
A medida ainda depende de sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mas foi aplaudida por servidores
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O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (8/7) o projeto de lei que transforma o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) em uma universidade tecnológica federal, com organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior. Além do Cefet-MG, o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) também passará pelo mesmo processo.
Depois da aprovação pelo Senado, agora o texto segue para a sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
A proposta do PL 5.102/2023 estabelece que o Cefet-MG será transformado na Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG). Já o Cefet-RJ vai se tornar a Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ).
Alegria e reconhecimento
Carla Chamon, diretora-geral do Cefet-MG, conta que a instituição recebeu a aprovação com muita alegria. “A comunidade está em êxtase porque, afinal de contas, é uma luta de 20 anos. Não só um desejo, mas uma necessidade institucional. Há 20 anos, o Cefet batalha pela sua transformação em universidade tecnológica. Agora estamos a um passo, que é a sanção presidencial”, afirma.
Ela lembra que a instituição de ensino já é federal e que, no Brasil, atualmente, só existem os dois Cefets, em Minas e no Rio. “Nesse sentido, não existem políticas públicas para duas instituições”, acrescenta.
A diretora destaca ainda que, antes de 1978, o Cefet era escola técnica. “Desde os anos 1970, o Cefet passa a ter uma forte atuação no ensino superior. A lei de criação do Cefet, de 1978, já aponta para uma atuação de caráter universitário. Quando falamos hoje de transformação, é muito mais o reconhecimento de uma forma de atuar. A atuação acadêmica do Cefet já é reconhecidamente a de uma universidade”, pontua.
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Ainda segundo ela, do ponto de vista prático, os cursos estão mantidos, mas a instituição de ensino passa a ter mais acesso a recursos.
“Tanto do ponto de vista orçamentário quanto de pessoal, mais adequados para o tipo de funcionamento que temos hoje, vamos ter melhores condições para entregar para a sociedade o que já entregamos: alunos formados com excelência, produção de conhecimento científico, ciência aplicada, inovação tecnológica. É uma transformação que nos dá condições de desenvolver ainda mais o que fazemos hoje”, ressalta.
Para a diretora, o incremento de recursos pode trazer benefícios, principalmente, para o quadro de pessoal da instituição.
“O Cefet há 14 anos não recebe novas vagas do MEC para contratar nem professor nem técnico administrativo. Em que pese ter sido avaliado, pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - autarquia federal, vinculada ao MEC), como uma das melhores instituições de ensino superior do país. Estamos entre os 3% melhores do Brasil, considerando instituições públicas e particulares”, aponta.
“Sem isso, não existe ensino de excelência. Essa é uma janela importantíssima que se abre para nós, com a transformação em universidade”, conclui.
O que muda?
Com a transformação dos Cefets em Universidades Tecnológicas, as instituições manterão a gratuidade dos cursos e a sua estrutura acadêmica.
O projeto de lei estabelece que ambas as universidades deverão ter organização, estrutura e competências próprias de instituições de ensino superior, com autonomia administrativa, financeira, patrimonial, didática e disciplinar, e serão vinculadas ao Ministério da Educação (MEC).
Entre suas finalidades, estão a oferta de cursos de graduação e pós-graduação, a formação de professores para o ensino técnico e a oferta de educação profissional de nível médio e de cursos de formação continuada. As instituições também deverão desenvolver pesquisa aplicada e atividades de extensão voltadas à inovação tecnológica e ao atendimento da sociedade.
A organização institucional prevê reitoria como órgão executivo e conselho universitário como instância deliberativa.
O patrimônio será composto por bens, instalações e recursos já existentes, além de novas aquisições e doações. O financiamento das universidades incluirá dotações orçamentárias da União, receitas de serviços prestados, convênios e outras fontes previstas na legislação.
Transição
O projeto de lei garante a transferência automática de cursos, alunos, unidades e recursos das instituições atuais para as novas universidades, sem prejuízo acadêmico ou administrativo. Também assegura a redistribuição de cargos e funções, mantendo a continuidade das atividades e a estrutura de pessoal.
O texto prevê que a implantação será regulamentada pelo Ministério da Educação, que deverá adotar as medidas necessárias para a organização das novas instituições. Os reitores deverão ser nomeados pelo presidente da República, após consulta à comunidade acadêmica.
História
O Cefet-MG é uma instituição de ensino centenária, com sua origem no Decreto nº 7.566, assinado pelo presidente Nilo Peçanha, em 23 de setembro de 1909 e, em 1978 passou a oferecer o Ensino Superior. Durante sua trajetória, a instituição de ensino recebeu diversas denominações:
- 1909 – Escola de Aprendizes Artífices de Minas Gerais
- 1941 – Liceu Industrial de Minas Gerais
- 1942 – Escola Técnica de Belo Horizonte
- 1969 – Escola Técnica Federal de Minas Gerais
- 1978 – Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais
Seus campi estão em áreas com intenso desenvolvimento industrial.
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- 1909 – Belo Horizonte
- 1987 – Leopoldina
- 1992 – Araxá
- 1994 – Divinópolis
- 2006 – Timóteo
- 2006 – Varginha
- 2007 – Nepomuceno
- 2010 – Curvelo
- 2012 – Contagem
(Com informações da Agência Senado)
