Todos os benefícios que engordam os salários de promotores, procuradores e magistrados são previstos nas legislações que regulam essas carreiras. E eles ainda podem ser maiores caso a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) seja alterada pelo Congresso Nacional. Ano passado, o ministro Ricardo Lewandowiski concluiu uma minuta da nova proposta que está em análise pelos tribunais de Justiça e também pela corte do STF.
Todos esses benefícios são calculados com base na remuneração básica dos magistrados e correspondem em valores atuais a cerca de R$ 1.500 a R$ 3 mil mensais, livres de impostos e sem a necessidade de comprovação de despesas, caso, por exemplo, do auxílio-saúde.
Caso seja aprovado o projeto, os benefícios também podem ser estendidos para o MP, já que uma decisão do CNJ de 2011 prevê similaridade entre os benefícios e vantagens entre a magistratura e o Ministério Público. Além disso, projetos em discussão no Congresso Nacional tentam estender essa similaridade a outras categorias, como defensores públicos.
Na contramão dessa nova Loman, que ainda está em discussão no STF, um projeto de lei em tramitação desde o final de 2015 na Câmara dos Deputados tenta limitar esses penduricalhos, permitindo que sejam pagos apenas auxílios esporádicos, como diárias de viagem. O projeto, no entanto, está parado no Legislativo e não tem previsão para ser votado. Ele tinha um pedido de urgência apresentado feito pelo então governo da presidente Dilma Rousseff, mas foi retirado.