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Nova lei dará mais benefícios para promotores, procuradores e magistrados

As novas regalias podem ainda serem estendidas aos integrantes do Ministério Público

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postado em 27/11/2016 06:00 / atualizado em 27/11/2016 07:53

Isabella Souto / , Alessandra Mello

Todos os benefícios que engordam os salários de promotores, procuradores e magistrados são previstos nas legislações que regulam essas carreiras. E eles ainda podem ser maiores caso a nova Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) seja alterada pelo Congresso Nacional. Ano passado, o ministro Ricardo Lewandowiski concluiu uma minuta da nova proposta que está em análise pelos tribunais de Justiça e também pela corte do STF.

  Ela pretende alterar a Loman, que é de 1979, e incluir novas vantagens além das existentes (auxílio-livro, auxílio-saúde, 60 dias de férias). Entre os novos benefícios estão auxílio-creche, para o filho, do nascimento aos 6 anos, auxílio-educação, para o filho, de 6 a 24 anos, e ajuda para custear funeral, mestrado, doutorado e cursos dentro e fora do Brasil, além de passaporte diplomático.

Todos esses benefícios são calculados com base na remuneração básica dos magistrados e correspondem em valores atuais a cerca de R$ 1.500 a R$ 3 mil mensais, livres de impostos e sem a necessidade de comprovação de despesas, caso, por exemplo, do auxílio-saúde.

Caso seja aprovado o projeto, os benefícios também podem ser estendidos para o MP, já que uma decisão do CNJ de 2011 prevê similaridade entre os benefícios e vantagens entre a magistratura e o Ministério Público. Além disso, projetos em discussão no Congresso Nacional tentam estender essa similaridade a outras categorias, como defensores públicos.


Na contramão dessa nova Loman, que ainda está em discussão no STF, um projeto de lei em tramitação desde o final de 2015 na Câmara dos Deputados tenta limitar esses penduricalhos, permitindo que sejam pagos apenas auxílios esporádicos, como diárias de viagem. O projeto, no entanto, está parado no Legislativo e não tem previsão para ser votado. Ele tinha um pedido de urgência apresentado feito pelo então governo da presidente Dilma Rousseff, mas foi retirado.

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MUDA
MUDA - 27 de Novembro às 09:34
ISTO É A NOSSA ( JUSTIÇA ) APROVEITADORES DO DINHEIRO PÚBLICO. BANDIDOS DE TOGAS