Gratificações, vantagens pessoais e regalias exclusivas do serviço público brasileiro fazem com que funcionários do Judiciário, Legislativo e Ministério Público tenham contracheques invejáveis. Embora a Constituição Federal determine que nenhum servidor do país pode ganhar mais de R$ 36.713,88 mensais – valor que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) –, alguns bolsos recebem quantias bem superiores.
O Estado de Minas acessou a última folha de pessoal disponível em cada um dos poderes em Minas Gerais e encontrou 1.426 pagamentos superiores ao teto. O seleto grupo custou ao contribuinte R$ 70.969.488,72 líquidos – depois de descontados o Imposto de Renda e a Previdência Social. A média salarial líquida chega a R$ 49.768,22.
O maior contracheque encontrado está na folha do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG): R$ 374.298,15 pagos a um juiz da ativa em outubro. O valor foi recebido graças a vantagens classificadas como “eventuais”, que somaram R$ 352.936,60.
Segundo o próprio site do TJMG, esses valores são referentes a indenizações e abonos de férias, antecipação de gratificação natalina e serviços extraordinários, entre outros. De fato, as cifras variam mês a mês, de acordo com fatores como gratificações, férias, abonos e ajudas de custo. Essa bolada para o bolso do juiz foi exclusiva de outubro, mas ao longo do ano ele recebeu valores líquidos também muito acima do teto. Por exemplo: R$ 121.715,17 em julho e R$ 166.314,91 em fevereiro. Em 12 meses, o juiz recebeu exatos R$ 1.008.107,18.
Na folha de pessoal do TJMG referente a outubro há o caso de outro servidor que ganhou mais de R$ 300 mil. É uma juíza, que teve o contracheque de R$ 363.890,92 – valor líquido. Só de vantagens eventuais foram pagos R$ 341.901,29. No Judiciário mineiro, 649 funcionários – entre ativos, inativos e pensionistas – receberam acima do teto em outubro. Os contracheques somaram R$ 28.906.833,90, uma média salarial de R$ 44.540,57. No Tribunal de Justiça Militar (TJMMG) três servidores – dois aposentados e uma pensionista – ultrapassaram o teto. O maior salário da folha de outubro foi de R$ 50.739,59 líquidos.
Indenizações
No Ministério Público de Minas Gerais, o número dos que ganham acima do teto – quando se somam salários e penduricalhos – é ainda maior se comparado ao Judiciário. Em setembro – última folha de pessoal disponibilizada no site do órgão –, 770 procuradores, promotores, servidores, aposentados e pensionistas consumiram R$ 45.804.239,33 líquidos, uma média salarial de R$ 59.486,02.
O maior contracheque registrado em setembro foi de R$ 90.934,57, destinado a um promotor aposentado. O salário dele é de R$ 28.947,56, mas naquele mês e ao longo do ano ele recebeu indenizações e retroativos que chegaram a ultrapassar R$ 60 mil – e sobre os quais não incidem descontos.
Quatro servidores da Assembleia Legislativa e do Tribunal de Contas do estado ultrapassaram o teto salarial em outubro. No primeiro, dois analistas legislativos receberam mais que o permitido em lei, sendo o maior salário de R$ 48.774,40. E podia ser bem maior: só em vantagens eventuais ele teve direito a R$ 68.566,45, mas o vencimento sofreu o corte do Imposto de Renda, Previdência e “outros descontos”, que não são especificados no site da Assembleia.
No mês anterior, as vantagens se limitaram a R$ 43.807,66, e por isso o líquido não passou de R$ 29.850,51. No TCE duas servidoras – uma da ativa e uma aposentada – encabeçam a lista de maiores contracheques. O maior valor pago em outubro foi de R$ 40.981,10 líquidos.