As astronômicas cifras para um país onde o salário mínimo é de R$ 880 não se limitam aos altos cargos do Judiciário e Ministério Público – magistrados, procuradores e promotores, respectivamente. Os servidores que ganham acima do teto não são muitos, mas eles existem, especialmente no Judiciário.
No Ministério Público, nenhum funcionário da ativa recebe mais que R$ 36.713,88, mas há casos de aposentados e pensionistas que ultrapassam o teto nacional. Na Assembleia Legislativa e no Tribunal de Contas são quatro servidores no total.
Na folha do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) referente ao mês de outubro há casos de servidores com contracheques cobiçados por qualquer trabalhador. Exemplo é uma funcionária de gabinete que recebeu em um único mês R$ 91.876,29. Embora o salário dela seja de R$ 12.607,76, vantagens pessoais e eventuais elevaram o vencimento dela em mais de sete vezes. Em outros meses, a mesma funcionária recebeu valores líquidos acima do teto.
Em julho, por exemplo, ela ganhou R$ 65.397,47. Uma oficial judiciária que tem o mesmo vencimento elevou o salário para R$ 78.104,30 com as vantagens pessoais. Ao longo da folha, são várias as cifras entre R$ 40 mil e R$ 70 mil.
No Ministério Público estadual, sete analistas ou agentes aposentados ganharam, em setembro, salários que variaram de R$ 43.610,29 a R$ 51.520,12, líquidos. De acordo com o site do órgão, os valores foram obtidos em razão da rubrica de indenizações (auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-moradia, ajuda de custos) ou adicionais de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, serviço extraordinário, substituição de função ou “atrasados”.
Abate-teto
No Executivo mineiro – cujos salários têm sido pagos de forma parcelada desde janeiro deste ano e após o quinto dia útil do mês –, 162 servidores lotados na Secretaria da Fazenda, Advocacia-Geral do Estado (AGE) e polícias Militar e Civil tiveram vencimentos que variaram de R$ 36.814,64 a R$ 51.450,48 brutos em setembro.
Mas nenhum deles ganha o valor em razão do chamado abate-teto, aplicado pelo governo para evitar o pagamento de altos salários. Somado ao desconto previdenciário e ao Imposto de Renda, o maior contracheque de setembro foi de R$ 30.851,86, recebido por um auditor fiscal. O menor do grupo chegou a R$ 20.472,54, e foi pago a um coronel da Polícia Militar.
Há exatamente um ano, o governo havia divulgado que os 300 maiores salários da ativa correspondiam a um valor médio bruto de R$ 38,4 mil e consumiam mensalmente R$ 11,4 milhões dos cofres estaduais. O teto do funcionalismo era então de R$ 30,4 mil mensais, excluídas as verbas indenizatórias e os descontos previstos em lei. Entre os agraciados estavam 204 auditores fiscais, 42 delegados da Polícia Civil, 24 oficiais da Polícia Militar e servidores e gestores das secretarias e da Advocacia-Geral do Estado.
O maior salário bruto na ocasião era de R$ 49,5 mil e o menor, de R$ 35,3 mil. Na ocasião, o governo de Minas admitiu que 60 deles recebiam acima do teto, amparados por decisões judiciais, e muitos nomes não constavam na folha também por ordem judicial. Essas pessoas continuam com o salário mais alto e não tiveram os valores revelados pelo governo à reportagem.
Em novembro do ano passado, o Executivo já havia atingido o limite prudencial da folha de pagamento, que corresponde ao teto de 95% dos gastos permitidos com pagamento de salário, de acordo com as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).