O segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, cujo lema é “Pátria Educadora”, começa com um corte de quase R$ 600 milhões nos seus gastos discricionários (não obrigatórios) com Educação. A pasta teve o maior contingenciamento das chamadas despesas de custeio nos 39 ministérios do governo petista, conforme o decreto publicado ontem no Diário Oficial da União e assinado pela chefe do Executivo e pelo seu novo titular do Planejamento, Nelson Barbosa. O corte nos gastos determinados ontem prevê uma economia por mês de 0,1% do Orçamento anual da União em despesas, o que significa uma restrição orçamentária dos órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo de quase R$ 1,9 bilhão por mês. Em relação aos gastos não prioriários, o corte será de 33%.
O Ministério do Planejamento informou que o corte foi proporcional aos gastos de cada pasta. “Como o maior orçamento na parte discricionária é da Educação, proporcionalmente, acabou representando um valor maior que os demais órgãos”, explicou. O teto mensal para as despesas discricionárias inadiáveis da Educação foi reduzido de R$ 1,7 bilhão para aproximadamente R$ 1,2 bilhão. O segundo maior corte foi no Ministério da Defesa, de R$ 156,4 milhões, quase quatro vezes menor que o primeiro colocado.
O terceiro lugar ficou com o Ministério das Cidades, com R$ 144,4 milhões a menos do que o previsto pelo duodécimo constitucional. Esse valor é estabelecido quando o Orçamento do exercício não é aprovado no ano anterior pelo Congresso Nacional. Pela regra, o governo só pode gastar 1/12 (um doze avos) dos valores previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) deste ano com despesas discricionárias. No entanto, por meio do decreto de ontem, Dilma mudou essa premissa e resolveu apertar um pouco mais o cinto, reduzindo esse percentual constitucional para 1/18 (um dezoito avos), ou seja, em R$ 1,9 bilhão por mês. Com isso, o gasto total mensal de todo o governo com despesas inadiáveis ficou em R$ 3,8 bilhões ao invés de R$ 5,7 bilhões estimados anteriormente pelo Ploa.
De acordo com dados do Planejamento, o valor desse contingenciamento se o Orçamento não for aprovado será de R$ 22,7 bilhões no acumulado em 12 meses. Nesse total, segundo o órgão, esses valores não estão incluídos os investimentos muito menos os benefícios dos cidadãos. A base dos gastos para que esse contingenciamento fosse feito foi de R$ 68 bilhões dos R$ 294,9 bilhões de despesas discricionárias previstas para este ano. Vale lembrar que 20% desse total, ou seja, R$ 65 bilhões, são referentes aos desembolsos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Reação
Além disso, esse valor contingenciado no decreto é menor que os R$ 65 bilhões previstos de corte no Orçamento que precisará ser feito para que o governo cumpra a meta de economia para o pagamento dos juros da dívida pública de R$ 66,3 bilhões ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano. “O governo pode falar que não mexerá nos investimentos, mas será inevitável. O maior volume das despesas discricionárias é investimento”, explicou o economista e especialista em contas públicas Raul Velloso.
O corte demonstra o empenho da equipe econômica em cumprir o ajuste fiscal, visto que a restrição nos gastos é maior do que a regra normal. O decreto foi uma forma de responder à “forte demanda do mercado, mais do que da sociedade” sobre o real compromisso do governo federal com o ajuste fiscal. A avalia Velloso. “O governo precisava dar um sinal sobre o ajuste. Se não publicasse nada, o governo ficaria num vazio até a aprovação do orçamento”, afirmou Velloso.
De acordo com o Planejamento, cada ministério definirá como realizará seus cortes dos gastos discricionários diante do limite determinado no decreto de ontem. “As despesas que sofreram limitação são diárias e passagens, aluguéis, contratos, publicidade, e todas as demais despesas de custeio discricionário. Cabe aos órgãos definirem as suas prioridades”, informou a pasta chefiada por Barbosa. O fundador da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, também considera inevitável uma limitação nos investimentos. “Vamos ver como cada ministério vai fazer seu corte. Apenas passagens e diárias não será suficiente para chegar nos valores previstos”, disse.
Na avaliação de especialistas, o decreto foi muito bem recebido pelo mercado, especialmente porque a equipe econômica reduziu o duodécimo para 1/18 das despesas que são possíveis cortar. A bolsa subiu e a curva de juros dos títulos públicos abriu o dia de ontem em queda. “A medida foi positiva e melhora a imagem do governo junto ao mercado. Ela sinaliza a intenção da nova equipe econômica em perseguir a meta de superavit primário de 1,2% do PIB e isso ajudou um início de queda na curva de juros, o que é bom para que o Banco Central não eleve muito a Selic (taxa básica da economia)”, disse o economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa.