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16 Resultados
NOVAS NORMAS
PBH sanciona lei que regulamenta doações ao Executivo municipal
Nova legislação cria regras para recebimento de bens e serviços, prevê chamamento público e amplia exigências de transparência
HIGIENE NASAL
Anvisa regulamenta soluções salinas como dispositivos médicos
Nova norma traz padronização e segurança para produtos de higiene nasal;especialista explica motivos que reforçam a medida
MOBILIDADE URBANA
Damião defende regulamentação para serviço de mototáxi em BH
Segundo o prefeito de BH, a regulamentação oferece melhor qualidade de vida aos condutores e passageiros
'Todos tiveram de ceder um pouco', diz Kalil sobre acordo entre taxistas e apps em BH
Prefeito da capital falou hoje sobre resultado de reunião com representantes das duas categorias. Lei que regulamenta aplicativos está pronta para ser votada nesta quarta
Senado aprova PL que regulamenta produção de queijo artesanal
O produtor será responsável pela identidade, qualidade e segurança sanitária do produto
MP que regulamenta pontos da reforma trabalhista caduca nesta segunda-feira
Entre as regras estão o trabalho em local insalubre durante a gravidez, trabalho autônomo e negociação de jornada. Sem a regulamentação, haverá instabilidade no meio jurídico
Câmara dos Deputados regulamenta aplicativos como Uber e Cabify
Plenário mantém competência dos municípios para autorizar apps e rejeita necessidade de autorização prévia e placa vermelha
Regulamentação de apps de transporte engrossa discussão na Câmara de BH
Detalhes do projeto de lei começam a ser debatidos entre vereadores; Justiça mantém a suspensão do decreto 16.832, que obrigava empresas e motoristas a seguirem série de normas
Governo de Minas regulamenta lei contra maus-tratos de animais no estado
Os agressores terão de pagar até R$ 3 mil de multa, além de estarem sujeitos a sanções previstas no código penal
Senado aprova projeto que regulamenta profissão de detetive particular
Proposta segue para sanção presidencial
