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Brasil
Nome social x nome civil: entenda as diferenças jurídicas, quando cada um é usado e quais direitos a legislação brasileira garante
Em diferentes espaços do dia a dia no Brasil, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a diferença entre nome social e nome civil. Veja as diferenças jurídicas, quando cada um é usado e quais os direitos que a legislação brasileira garante.
EXAME NACIONAL
Enem vai admitir nome social
Edital abre possibilidade para uso de identidade de gênero cadastrada na Receita. Inscrições começam em 10 de maio
LEGISLATIVO
Câmara aprova lei do uso do nome social em Patos de Minas
Fica assegurado às travestis, mulheres transexuais e homens trans o direito à escolha de utilização do nome social nos órgãos munpais
NOME SOCIAL
'Me chame pelo meu nome, respeite meus pronomes'
Respeitar nosso nome é respeitar nossa existência. A pessoa travesti ou transexual tem o direito de indicar por qual nome é socialmente reconhecida
SAÚDE E DIVERSIDADE
Por que o Dia do Orgulho LGBTQI+ diz respeito a todas as pessoas?
Não basta ter um direito assegurado - é preciso que ele seja respeitado por todos nós
GERAL
Nº de candidatos do Enem que optam por nome social aumenta 286%
Médicos transgêneros e travestis poderão usar nome social em plataformas dos CRM
Enade: termina hoje o prazo para atendimento pelo nome social
O exame é o principal indicador para medir a qualidade dos cursos e das instituições do ensino superior
TRF-4 reconhece nome social nas escolas particulares de SC
Transexuais e travestis podem perder direito de usar nome social nas escolas
Autor da proposta justifica que MEC quer "propagar ideologia de gênero"
