Tudo Sobre maioridade-penal

CONGRESSO NACIONAL

Redução da maioridade penal tem apoio da maioria da bancada mineira

PEC que altera responsabilização criminal deve encontrar respaldo entre a maior parte dos 53 deputados federais de Minas Gerais na Câmara

• 22/06/2026 - 04:00 - Compartilhe

Congresso NACIONAL

Comissão da Câmara aprova redução da maioridade penal para 16 anos

Proposta foi aprovada com 44 votos favoráveis e 18 contrários na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)

• 10/06/2026 - 16:09 - Compartilhe

DIREITO SIMPLES ASSIM

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: avanço ou retrocesso?

A morte do cachorrinho Orelha, em Santa Catarina, reacendeu a discussão acerca da redução da maioridade penal

• 01/04/2026 - 06:00 - Compartilhe

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Câmara aprova PEC da Segurança em 1º turno com dinheiro de bets

O texto foi aprovado com 487 votos favoráveis e 15 contrários. A expectativa é que os novos recursos possam quadruplicar o valor destinado à segurança pública

• 04/03/2026 - 22:50 - Compartilhe

Maioridade penal: governo e oposição medem forças na votação da PEC da Segurança

Análise da proposta deve ser levada ao plenário na próxima quarta-feira, 4. Relator inclui referendo em 2028 sobre idade mínima para responsabilização penal

• 26/02/2026 - 15:28 - Compartilhe

DE 18 PARA 16 ANOS

CCJ da Câmara desengaveta plebiscito sobre redução da maioridade penal

Análise do texto pode ocorrer antes do recesso parlamentar, previsto para começar em 17 de julho

• 26/06/2024 - 12:12 - Compartilhe